Data de apresentação 10/08/2022 18:03:31
 N° Processo 4282/2020
 N° Protocolo 16342/2022
 ID 334083
 Ementa

O Deputado GANDINI, no uso de suas prerrogativas regimentais, previstas no art. 221, inciso II, da Resolução nº 2.700 de 15 de julho de 2009 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo), requer, após ouvido o Plenário, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº 328/2020, de autoria do Governador do Estado, que “Estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no âmbito do Estado de Espírito Santo e dá outras providências.”.

 Autoria

Gandini;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 328/2020 - Projeto de Lei

Anexos da Proposição Principal


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