Data de apresentação 25/03/1994 00:00:00
 N° Processo /1994
 N° Protocolo 0/1994
 ID 33459
 Ementa

Encaminha cópia das resoluções aos agraciados com a Comenda ORDEM DO MÉRITO "DOMINGOS MARTINS" a várias personalidades.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 329/1950

  FICHA DE PROPOSIÇÃO