| Recebimento: 26/10/2022 09:46:47 |
Fase: Arquivar processo |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/10/2022 08:28:28 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV) |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 26/10/2022 08:56:53 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 09:39:51 |
Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 25/10/2022 09:41:37 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Foi mantido o veto parcial. Comunicado ao Sr. Governador através do Of. SGP 1406/2022. Ao Arquivo Geral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício SGP 1406/2022 - OFÍCIO SGP VETO PARCIAL MANTIDO
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| Recebimento: 24/10/2022 19:19:58 |
Fase: Votação da Proposição Principal (MV) |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2022 19:21:18 |
Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Mensagem de Veto Parcial foi mantida, em Plenário, por (25) votos favoráveis, (04) votos contrários e (01) abstenção, na 98ª sessão ordinária do dia 24/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2022 16:51:22 |
Fase: Parecer oral da Comissão de Justiça (MV) |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2022 19:19:58 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: O relator da Comissão de Justiça, Deputado Freitas, ofereceu parecer oral ao Veto Parcial pela sua manutenção, sendo seguido pelos demais membros da referida comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2022 16:50:38 |
Fase: Parecer oral da Comissão de Justiça (MV) |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2022 16:51:21 |
Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
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Complemento da Ação: Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Freitas, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 95ª Sessão Ordinária do dia 17/10/2022. (Prazo até o dia 25/10/2022).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2022 16:50:18 |
Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2022 16:50:38 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2022 14:04:44 |
Fase: Discussão Única (MV), nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2022 16:50:18 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2022 16:20:41 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/10/2022 18:10:19 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: tendo vencido o prazo constitucional para apreciação do veto, remeto os autos ao Plenário, sem parecer da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2022 17:52:11 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 06/10/2022 17:52:58 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Considerando o disposto no art. 228, caput, do Regimento Interno, que estabelece o procedimento especial para apreciação de vetos nesta Casa de Leis, encaminhamos os autos da presente Mensagem de Veto para que seja despachada à Comissão de Constituição e Justiça, ressaltando-se a atribuição daquela Comissão para, caso entenda ser necessário, solicitar a esta Procuradoria Legislativa a emissão de parecer jurídico a respeito da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 08:54:31 |
Fase: Publicação da Proposição Principal (MV) |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 20/09/2022 08:54:59 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: À PG para elaboração de parecer técnico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2022 13:52:05 |
Fase: Leitura da Proposição Principal (MV) |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/09/2022 17:09:59 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 3 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Ciente. À Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2022 16:24:55 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 16/09/2022 16:25:25 |
Ação: Tramitação Regular
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2022 17:16:27 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 15/09/2022 17:16:27 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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