Recebimento: 06/02/2023 11:10:29 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/10/2022 17:52:51 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 01/02/2023 16:26:25 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 104 dias, 22 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/10/2022 13:33:06 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
Envio: 11/10/2022 17:26:01 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 3 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo com a observância de todos os requisitos previstos no art. 12, V, da LC nº 287/04, bem como art. 16 e art. 6º, “a” ambos do Ato nº 964/18
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/10/2022 11:19:11 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
Envio: 10/10/2022 08:29:26 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: À Subcoordenadora da Setorial Legislativa, Liziane Miranda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/10/2022 14:08:57 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
Envio: 06/10/2022 21:05:21 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 6 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o parecer técnico solicitado no presente Projeto de Lei nº 454/2022, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 68/2022 - PT PL 454_22
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Recebimento: 06/10/2022 14:08:42 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
Envio: 06/10/2022 14:08:57 |
Ação: Distribuir
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 454/2022, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/10/2022 14:03:25 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 06/10/2022 14:03:41 |
Ação: Preparar Parecer
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 454/2022, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento à Sra. Subcoordenadora da Setorial Legislativa, para opinar, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/10/2022 09:15:51 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
Envio: 04/10/2022 09:17:59 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/10/2022 12:39:52 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
Envio: 03/10/2022 19:07:21 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 6 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Segurança e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/10/2022 12:36:55 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 03/10/2022 12:37:34 |
Ação: Tramitação Regular
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/09/2022 10:13:45 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
Envio: 29/09/2022 11:21:11 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/09/2022 09:59:03 |
Fase: Protocolar |
Setor:Gab. Dep. Marcos Madureira |
Envio: 29/09/2022 09:59:03 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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