| Recebimento: 19/01/2023 12:48:06 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/01/2023 14:09:48 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 19/01/2023 12:40:38 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2023 10:43:03 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/01/2023 10:54:19 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos para arquivamento na forma do artigo 147 do Regimento interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/01/2023 13:57:03 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 11/01/2023 14:07:18 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue matéria com tramitação inconclusa nas comissões, nos termos do caput do art. 147 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 11:57:06 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 13/12/2022 11:07:35 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, Deputado Gandini, retorne a referida proposição à Coordenação Especial das Comissões Permanentes para cumprimento ao art. 147 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2022 09:57:19 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 28/11/2022 09:58:46 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: conforme despacho de distribuição da matéria (fls. 32), remeto a matéria para ciência, análise e parecer, em caráter conclusivo, na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2022 08:43:36 |
Fase: Envio à Diretoria das Comissões Parlamentares |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/11/2022 08:44:19 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 18:53:17 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 23/11/2022 16:36:20 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 21 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo com a observância de todos os requisitos previstos no art. 12, V, da LC nº 287/04, bem como art. 16 e art. 6º, “a” ambos do Ato nº 964/18
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2022 12:29:49 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 22/11/2022 18:53:17 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 464/2022 - PTPL 464_22
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| Recebimento: 21/11/2022 12:29:07 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 21/11/2022 12:29:49 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: À Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2022 14:20:25 |
Fase: Para providências quanto à diligência |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 18/11/2022 14:21:19 |
Ação: Diligências
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Complemento da Ação: Após diligências, encaminho os autos solicitando seu retorno á Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 11:31:18 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Gab. Dep. Dr. Emilio Mameri |
| Envio: 18/11/2022 09:46:38 |
Ação: Diligência
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Tempo gasto: 24 dias, 22 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Em atendimento à diligência solicitada, segue declaração comprobatória expedida por profissional contábil que preste serviço para a instituição informando se tal contribuição não excede a cobrança de até um salário mínimo anual dos associados, a título de contribuição ou outra forma de ajuda de custo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento Anexado 16/2022 - DECLARAÇÃO AMACEST
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| Recebimento: 19/10/2022 15:41:44 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 20/10/2022 14:25:32 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 22 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho, ao Exmo. Sr. Deputado Emilio Mameri, a presente diligência, por solicitação da Procuradora designada. Após, retorne os autos para nova analise e manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2022 12:51:52 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 17/10/2022 14:51:09 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 hora, 59 minutos
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Complemento da Ação: À Subcoordenadora da Setorial Legislativa, Liziane Miranda
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2022 17:16:12 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 14/10/2022 17:16:27 |
Ação: Distribuir
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 464/2022, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2022 13:34:13 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/10/2022 13:35:37 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 464/2022, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento à Sra. Subcoordenadora da Setorial Legislativa, para opinar, na forma do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2022 16:41:18 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 11/10/2022 16:41:34 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2022 12:37:39 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/10/2022 15:08:47 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão de Justiça na forma do artigo 276 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2022 12:32:44 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 11/10/2022 12:33:03 |
Ação: Tramitação Regular
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2022 09:56:42 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 11/10/2022 10:10:19 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2022 15:50:58 |
Fase: Protocolar |
Setor:Gab. Dep. Dr. Emilio Mameri |
| Envio: 10/10/2022 15:50:59 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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