| Recebimento: 04/01/2023 15:00:07 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Gab. Dep. Marcos Mansur |
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Tempo gasto: 25 dias, 3 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/11/2022 17:17:52 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 16/11/2022 17:19:36 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho, ao Exmo. Sr. Deputado Marcos Mansur, a presente diligência solicitada pela Procuradora designada. Após, retorne os autos para nova análise e manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2022 07:05:41 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 16/11/2022 08:54:07 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: Retramitação devido a erro de assinatura na última atramitação (10/11).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Diligência 476/2022 - Despacho no PL 476 2022
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| Recebimento: 04/11/2022 07:05:07 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 04/11/2022 07:05:41 |
Ação: Distribuir
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 476/2022, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2022 14:25:08 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 03/11/2022 13:54:06 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 476/2022, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento ao Sr. Coordenador da Setorial Legislativa, para opinar, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2022 16:26:48 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 31/10/2022 16:28:14 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2022 10:32:57 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/10/2022 15:23:06 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 4 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cooperativismo e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2022 10:17:04 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 31/10/2022 10:17:21 |
Ação: Tramitação Regular
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2022 10:16:50 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 31/10/2022 10:17:04 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2022 15:33:35 |
Fase: Protocolar |
Setor:Gab. Dep. Marcos Mansur |
| Envio: 31/10/2022 10:16:49 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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