Data de apresentação 31/10/2022 14:31:26
 N° Processo 11992/2020
 N° Protocolo 20732/2022
 ID 338631
 Ementa

O Deputado infra-assinado, no uso de suas prerrogativas regimentais, previstas no art. 144, § 5º da Resolução nº 2.700 de 15 de julho de 2009, REQUER a retirada do Projeto de Lei nº 606/2020, processo 11992/2020, de sua autoria, que dispõe sobre o fornecimento de pulseira de identificação para doentes crônicos, autistas, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade no estado do Espírito Santo.

 Autoria

Dr. Emilio Mameri;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 606/2020 - Projeto de Lei