| Recebimento: 04/01/2023 10:05:26 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/01/2023 13:10:07 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 04/01/2023 09:54:17 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2022 07:47:08 |
Fase: Envio à Diretoria das Comissões Parlamentares |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/01/2023 10:06:24 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 19 dias, 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos na forma do artigo 147, “caput”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 11:11:57 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 29/11/2022 11:13:12 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo com a observância de todos os requisitos previstos no art. 12, V, da LC nº 287/04, bem como art. 16 e art. 6º, “a” ambos do Ato nº 964/18.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 14:18:38 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 29/11/2022 11:11:57 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Com parecer técnico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2022 - PTPL 481_22
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| Recebimento: 22/11/2022 14:18:13 |
Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 22/11/2022 14:18:38 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 481/2022, pela Sra. Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018, considerando a suspensão do período de férias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 13:09:57 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/11/2022 13:12:30 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 481/2022, pela Sra. Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018, considerando a suspensão do período de férias.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2022 13:36:23 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 16/11/2022 13:44:47 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Devolvido à Procuradoria-Geral, sugerindo redistribuição, em razão da Procuradora ora designada estar em fruição de seu período de férias funcionais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2022 11:20:44 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 16/11/2022 11:34:26 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 481/2022, pela Sra. Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2022 09:52:57 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 09/11/2022 09:55:10 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2022 09:17:13 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/11/2022 09:17:43 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: À Comissão de Justiça na forma do artigo 276 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2022 16:29:27 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 08/11/2022 17:34:25 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2022 10:20:28 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 08/11/2022 10:44:36 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2022 17:59:17 |
Fase: Protocolar |
Setor:Gab. Dep. Janete Sá |
| Envio: 07/11/2022 17:59:17 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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