Data de apresentação 10/11/2022 14:38:11
 N° Processo 9389/2019
 N° Protocolo 21407/2022
 ID 339307
 Ementa

O Deputado abaixo assinado, no uso de suas prerrogativas regimentais, previstas no art. 81, §3º da Resolução nº 2.700 de 15 de julho de 2009 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo), requer a Vossa Excelência a retirada do Projeto de Lei nº 765/2019, de sua autoria, que “Institui a Política Estadual Fomento ao Empreendedorismo de Negros, com a finalidade de criar condições para aumentar a inclusão, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados por negros no mercado.”, da Comissão de Finanças, ante a ausência de manifestação no prazo prescrito no art. 81, inciso I, do Regimento Interno, para que o parecer desta comissão seja oferecido em Plenário e, após, seja o projeto remetido à tramitação ordinária.

 Autoria

Luciano Machado;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 765/2019 - Projeto de Lei

Anexos da Proposição Principal


Inclua o arquivo DOC