O Deputado Luciano Machado, no uso de suas prerrogativas regimentais, previstas no art. 221, inciso II, da Resolução nº 2.700 de 15 de julho de 2009 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo), requer, após ouvido o Plenário, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº765/2019, de sua autoria, que “Institui a Política Estadual Fomento ao Empreendedorismo de Negros, com a finalidade de criar condições para aumentar a inclusão, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados por negros no mercado.”
Luciano Machado;
Tramitando
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