Data de apresentação 17/11/2022 12:41:40
 N° Processo 9389/2019
 N° Protocolo 21641/2022
 ID 339556
 Ementa

O Deputado Luciano Machado, no uso de suas prerrogativas regimentais, previstas no art. 221, inciso II, da Resolução nº 2.700 de 15 de julho de 2009 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo), requer, após ouvido o Plenário, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº765/2019, de sua autoria, que “Institui a Política Estadual Fomento ao Empreendedorismo de Negros, com a finalidade de criar condições para aumentar a inclusão, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados por negros no mercado.”

 Autoria

Luciano Machado;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 73 Dia(s), 7 horas, 1 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 765/2019 - Projeto de Lei

Anexos da Proposição Principal


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