| Recebimento: 22/12/2022 14:55:21 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2022 13:34:16 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 22/12/2022 14:12:15 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2022 14:45:13 |
Fase: Compilar Norma |
Setor:Diretoria da Consultoria Temática |
| Envio: 20/12/2022 16:13:52 |
Ação: Norma Compilada
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Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Norma compilada e publicada no Portal da Ales/Leis/Consulta à Legislação/Ales Digital. Lei nº 11.713, de 6 de dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2022 08:51:20 |
Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 20/12/2022 08:53:52 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À DCT para compilar norma.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 14:09:53 |
Fase: Posicionamento do Governador |
Setor:Secretaria de Estado de Governo (Gerência de Atos Legislativos) |
| Envio: 19/12/2022 11:52:27 |
Ação: Norma Sancionada
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Tempo gasto: 12 dias, 21 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação da Lei nº 11.713, devolvo os autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Sancionada pelo Governador 11713/2022 - Lei
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| Recebimento: 06/12/2022 10:38:06 |
Fase: Extração de Autógrafos |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 06/12/2022 11:25:02 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Prazo para sanção: 15 dias úteis a partir do dia 07.12.2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 252/2022 - AUTÓGRAFO DE LEI
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| Recebimento: 06/12/2022 10:33:47 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2022 10:38:06 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: A matéria foi aprovada em votação simbólica, no Plenário, na forma dos pareceres orais, em conjunto, das comissões parlamentares, na 20ª sessão extraordinária do dia 06/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 10:32:06 |
Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2022 10:33:47 |
Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Em reunião conjunta, das Comissões de Justiça, de Cidadania e de Finanças o relator, Deputado Gandini, ofereceu parecer oral pela constitucionalidade, legalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos demais Deputados, membros das respectivas comissões parlamentares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 10:29:15 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2022 10:32:06 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 10:17:06 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2022 10:29:15 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2022 09:06:08 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 06/12/2022 09:06:51 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 10:14:02 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 29/11/2022 13:14:19 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 3 horas
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 10:01:14 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2022 10:01:40 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 09:42:32 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 29/11/2022 09:43:04 |
Ação: Tramitação Regular
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 09:23:52 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 29/11/2022 09:24:36 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2022 18:53:59 |
Fase: Protocolar |
Setor:Tribunal de Contas (TCEES) |
| Envio: 25/11/2022 18:53:59 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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