Data de apresentação 29/11/2022 16:18:17
 N° Processo 11575/2021
 N° Protocolo 22305/2022
 ID 340310
 Ementa

Os Deputados Estaduais que a esta subscrevem, com fulcro no art. 221, IV da Resolução n. 2.700, de 15 de julho de 2009 (Regimento Interno), requerem, após consulta ao Plenário, REGIME DE URGÊNCIA à tramitação do Projeto de Lei nº 448/2021, de autoria do Deputado Dr. Emílio Mameri, que institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

 Autoria

Dr. Emilio Mameri;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 448/2021 - Projeto de Lei

Anexos da Proposição Principal


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