| Recebimento: 25/01/2023 08:05:22 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/01/2023 12:41:09 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 24/01/2023 12:44:41 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2023 17:53:06 |
Fase: Compilar Norma |
Setor:Diretoria da Consultoria Temática |
| Envio: 23/01/2023 14:35:49 |
Ação: Norma Compilada
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Tempo gasto: 20 dias, 20 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Norma compilada e publicada no Portal da Ales/Leis/Consulta à Legislação/Ales Digital. Lei nº 11.752, de 23 de dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2023 09:30:14 |
Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 02/01/2023 10:11:15 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: À DCY para compilar norma.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2022 18:29:26 |
Fase: Posicionamento do Governador |
Setor:Secretaria de Estado de Governo (Gerência de Atos Legislativos) |
| Envio: 26/12/2022 15:39:59 |
Ação: Norma Sancionada
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação da Lei nº 11.752, no DIO de 26/12/2022, devolvo os autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Sancionada pelo Governador 11752/2022 - Lei
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| Recebimento: 21/12/2022 17:38:58 |
Fase: Extração de Autógrafos |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 22/12/2022 10:02:43 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 16 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 278/2022 - AUTÓGRAFO DE LEI
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| Recebimento: 21/12/2022 17:33:20 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2022 17:38:58 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: A matéria foi aprovada em votação simbólica, no Plenário, na forma dos pareceres orais das comissões parlamentares, nos termos do art. 227 do Regimento Interno, na 21ª sessão extraordinária do dia 20/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 17:31:31 |
Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2022 17:33:20 |
Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Em reunião conjunta, das Comissões de Justiça e de Finanças o relator, Deputado Gandini, ofereceu parecer oral pela constitucionalidade, legalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos demais Deputados, membros das respectivas comissões parlamentares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 17:28:48 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2022 17:31:31 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 17:27:51 |
Fase: Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI. |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2022 17:28:48 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2022 13:57:29 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 20/12/2022 14:05:59 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Em Regime de Urgência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2022 09:42:37 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2022 09:42:58 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2022 14:38:50 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 20/12/2022 08:27:49 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 18 dias, 17 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 10:04:57 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 30/11/2022 10:10:57 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 19:15:38 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria de Estado de Governo (Gerência de Atos Legislativos) |
| Envio: 29/11/2022 19:15:38 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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