Projeto de Lei 139/

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação
 N° Processo /2001
 N° Protocolo 0/1
 ID 34114
 Ementa

Dispõe sobre a estipulação de cota mínima para a literatura produzida por autores capixabas nos estabelecimentos onde se comercializem livros.

 Autoria

Doutor Hércules;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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