Data de apresentação
 N° Processo /2001
 N° Protocolo 0/
 ID 34114
 Ementa

Dispõe sobre a estipulação de cota mínima para a literatura produzida por autores capixabas nos estabelecimentos onde se comercializem livros.

 Autoria

Hércules Silveira;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação