Mensagem de Resposta ao Requerimento de Informação 22/2023

 Data de apresentação 13/01/2023 08:46:00
 N° Processo 226879/2022
 N° Protocolo 676/2023
 ID 343854
 Ementa

Mensagem nº 28/2023 - Requerimento de Informações nº 1464/22 - Dep. Iriny Lopes - Solicita informações sobre Qual providencia já foi adotada para efetivar os atendimentos psicológicos a crianças, jovens e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio, previstos na lei 11402/2021, que ficou conhecida como Lei Jaciara – promulgada - publicada no DO de 21/09/2021.

 Situação

Arquivado

 Origem

PODER EXECUTIVO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO