Requerimento de Desarquivamento de Proposição 83/2023

 Data de apresentação 03/02/2023 10:20:12
 N° Processo 9019/2022
 N° Protocolo 2071/2023
 ID 346715
 Ementa

A Deputada infra-assinado, no uso de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, requer a Vossa Excelência, com base no artigo 147, parágrafo 1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, o desarquivamento do PL 245/2022, que proíbe depositar ou lançar restos de concreto e descarte de dejetos em áreas públicas, bueiro, áreas ambientais e em suas proximidades e torna obrigatória a instalação do dispositivo de geoposicionamento em caminhão limpa fossa e caminhão Betoneira e dá outras providências.

 Autoria

Iriny Lopes;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 245/2022 - Projeto de Lei