Requerimento de Desarquivamento de Proposição 84/2023

 Data de apresentação 03/02/2023 11:00:13
 N° Processo 226208/2022
 N° Protocolo 2073/2023
 ID 346760
 Ementa

Ao Excelentíssimo senhor (a) presidente eleito (a) para o biênio 2023/2024, requeiro, com base no art. 147, § 1º do Regimento Interno, e minha prerrogativas parlamentares regimentais, o desarquivamento do Projeto de Lei nº481/2022 que acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o “Dia Estadual de Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo”.

 Autoria

Janete de Sá;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 481/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Proposição Principal


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