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Requerimento de Urgência 2/2023

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Data de apresentação 06/02/2023 12:35:47

N° Processo 1179/2023

N° Protocolo 2318/2023

ID 347121

Ementa

Requerimento de urgência solicitado pelo Deputado Alexandre Xambinho ao Projeto de Lei nº 07/2023 ADERE À ISENÇÃO DE ICMS DISPOSTA NO ARTIGO 1º, DO DECRETO DO ESTADO DE SÃO PAULO Nº 67.160 DE 6 DE OUTUBRO DE 2022, COM BASE NO § 8º DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 224/2017.

Autoria

Alexandre Xambinho;

Situação

Tramitando

Origem

PODER LEGISLATIVO

Documentos do processo

Inclua o arquivo DOC

Processo principal Projeto de Lei 7/2023

Histórico da Tramitação _{49 Dia(s), 6 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 10/02/2023 15:24:15	Fase: Para Ciência da Devolução da Proposição	Setor:Gab. Dep. Alexandre Xambinho

Tempo gasto: 45 dias, 4 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2023 14:00:35	Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)	Setor:Secretaria Geral da Mesa
Envio: 10/02/2023 14:01:39	Ação: Tramitação Encerrada a Pedido do Autor
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2023 12:35:47	Fase: Protocolar	Setor:Gab. Dep. Alexandre Xambinho
Envio: 06/02/2023 12:35:47	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital