| Recebimento: 16/02/2023 14:06:55 |
Fase: Para Ciência da Devolução da Proposição |
Setor:Gab. Dep. Delegado Danilo Bahiense |
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Tempo gasto: 43 dias, 12 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/02/2023 10:49:54 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na DIPROL (Ales Digital) |
Setor:Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL |
| Envio: 14/02/2023 07:58:21 |
Ação: Tramitação Encerrada
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: C O M U N I C A D O
*Comunicado lido durante o expediente da 3ª sessão ordinária da 20ª Legislatura do dia 13/02/2023.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
Esta Presidência foi informada pela Coordenação de Transparência, Inovação e Projetos Especiais, que aquela Coordenação, provocada pela Secretaria Geral da Mesa, ao analisar os requerimentos de criação de CPIs, objetos do questionamento do Deputado Vandinho Leite, observou uma incompatibilidade no sistema com aquilo que foi orientado pela Secretaria Geral da Mesa e repassado às Deputadas e aos Deputados e suas respectivas assessorias, para que as proposições referentes à 20ª Legislatura só viessem a ser protocolizadas a partir das 12 horas do dia 1º de fevereiro de 2023.
Ocorre que essa limitação temporal de protocolo (data e hora: dia 1º de fevereiro e após às 12h) não faz parte da programação original do software (ALES DIGITAL), tendo sido necessário ajustes a fim de acatar a orientação da S.G.M.
Apesar de todo o cuidado, mas por algum motivo ainda não identificado (falha nos ajustes ou bug), 03 (três) proposições foram apresentadas antes das 12h, tendo a primeira sido protocolizada às 11 horas, 36 minutos e 30 segundos e recebendo a identificação de Requerimento para Criação de Comissões Temporárias nº 1/2023, de autoria do Deputado Delegado Danilo Bahiense.
Também recebemos da Coordenação de Transparência a informação de que a Deputada Camila Valadão e os Deputados Wellington Callegari, Coronel Weliton, João Coser e Sergio Meneguelli, até às 12 horas do dia 1º/02/2023 não possuíam certificado digital ICP – Brasil fornecido pela ALES.
Considerando todas estas informações e com a possibilidade de ocorrência de possível ofensa à isonomia no procedimento de protocolização daqueles requerimentos parlamentares que utilizam a cronologicidade como regra de preferência,
Esta Presidência, atendendo sugestão do setor técnico responsável pelo ALES DIGITAL e da Secretaria Geral da Mesa, decide determinar o arquivamento de todas os requerimentos de criação de comissões parlamentares de inquérito e de realização de sessões solenes e especiais ainda não votados e autuados na 20ª Legislatura e a consequente reabertura de prazo para reapresentação/protocolização destes requerimentos.
Estamos cancelando a protocolização apenas dos requerimentos acima mencionados porque no caso das demais proposições, não foi registrado conflito ou duplicidade de interesse na sua apresentação.
MARCELO SANTOS
Presidente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2023 17:37:28 |
Fase: Protocolar |
Setor:Gab. Dep. Delegado Danilo Bahiense |
| Envio: 07/02/2023 17:37:28 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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