| Recebimento: 06/06/2023 16:31:14 |
Fase: Elaborar minuta de Parecer (Diretoria da Procuradoria) |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/06/2023 14:43:38 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 05/06/2023 14:45:17 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação, conforme fls. 42, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2023 14:11:46 |
Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/06/2023 14:15:30 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Procurador Geral, encaminho para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação, conforme fls. 42, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda, com observância do art. 17, caput, do Ato da Mesa nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 04/2023, publicada no DPL de 09 de maio de 2023)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2023 16:19:39 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Gab. Dep. Raquel Lessa |
| Envio: 05/06/2023 12:36:50 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 27 dias, 20 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para elaboração de parecer nos termos da manifestação jurídica às fls. 18 a 27 dos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2023 14:44:40 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 08/05/2023 14:54:10 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 10 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Senhor Presidente desta Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação, DEPUTADO MAZINHO DOS ANJOS, encaminhamos a proposição a Senhora Relatora, DEPUTADA RAQUEL LESSA, para as providências regimentais cabíveis, na forma do artigo 67, inciso VII do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2023 08:37:49 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 28/04/2023 09:25:37 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Exmo. Senhor Presidente da ALES, Dep. Marcelo Santos (fls. 09), remeto a matéria de autoria do Dep. Capitão Assumção para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes:
1. de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno;
2. de Saúde e Saneamento, na forma do art. 50 do Regimento Interno;
3. de Proteção à Criança e ao Adolescente, na forma do art. 54-A do Regimento Interno;
4. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 c/c art. 43 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2023 08:59:09 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/04/2023 08:59:49 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2023 20:05:59 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/04/2023 18:35:16 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 22 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2023 20:04:37 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/04/2023 20:05:59 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2023 12:09:04 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/04/2023 20:04:37 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 5 dias, 7 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2023 13:29:31 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 18/04/2023 08:52:36 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 14 dias, 19 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2023 13:40:32 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 21/03/2023 14:37:55 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 4 dias, 57 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo com a observância de todos os requisitos previstos no art. 12, V, da LC nº 287/04, bem como art. 16 e art. 6º, “a” ambos do Ato nº 964/18.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2023 07:43:06 |
Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 17/03/2023 13:40:31 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 5 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Com opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2023 11:48:39 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 17/03/2023 07:43:05 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 19 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2023 11:56:45 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 16/03/2023 11:48:39 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Com parecer técnico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2023 11:55:55 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 13/03/2023 11:56:44 |
Ação: Distribuir
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 36/2023, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 15:56:42 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 13/03/2023 10:15:17 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 27 dias, 18 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 1706/2023, realizado por ANTONIO DANIEL AGRIZZI - Procuradoria Geral, em 13/02/2023 16:02:11
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Apensamento /2023 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 13/02/2023 11:12:08 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/02/2023 13:38:44 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Junte-se ao Projeto de Lei nº 36/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 11:07:11 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 13/02/2023 11:07:37 |
Ação: Tramitação Regular
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 09:34:39 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 13/02/2023 11:02:50 |
Ação: Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Existe uma Proposição similar à Proposição apresentada. P.L. n° 36/2023.
Não existem Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2023 17:10:59 |
Fase: Protocolar |
Setor:Gab. Dep. Lucas Polese |
| Envio: 10/02/2023 17:10:59 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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