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Projeto de Lei Complementar 26/2011

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 17/10/2011 00:00:00

N° Processo /2011

N° Protocolo 0/2011

ID 35352

Ementa

Modifica a Lei Complementar 298/2004, que trata da isenção do ICMS para deficientes, a fim de equiparar o prazo com o da isenção federal de IPI.

Autoria

Gilsinho Lopes;

Situação

Arquivado

Temas

Assistência Social e Direitos Humanos;Finanças Públicas;

Norma resultante Lei Complementar 684/2013

Histórico da Tramitação _{3759 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2023 12:26:18	Fase: Aguardando posicionamento do Governador	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 03/02/2023 11:05:08	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 22 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Ao Arquivo Geral.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial do ES 1/2023 - LEI COMPLEMENTAR Publicação no Diário Oficial do ES 684/2023 - LEI COMPLEMENTAR PROMULGADA

Recebimento: 02/02/2023 12:16:25	Fase: Aguardando posicionamento do Governador	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 02/02/2023 12:25:21	Ação: Aguardar.
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: A Lei complementar nº 684, PROMULGADA, encontra-se publ. no DIO do dia 10.04.2013.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial do ES 684/2023 - LEI COMPLEMENTAR PROMULGADA Publicação no Diário Oficial do ES 1/2023 - LEI COMPLEMENTAR PROMULGADA

Recebimento: 13/03/2013 00:00:00	Fase: Aguardando posicionamento do Governador	Setor:Plenário
Envio: 01/02/2023 18:06:42	Ação: Aguardar.
Tempo gasto: 3612 dias, 18 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Informar se o Governo do Estado sancionou ou vetou o presente Projeto, após arquivar na forma do art. 147 do regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2013 00:00:00	Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Prazo para sanção a contar de 14.03.2013 a 04.04.2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2013 00:00:00	Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Aut. de Lei Complementar nº 10/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2013 00:00:00	Fase: Extração de Autógrafos	Setor:Plenário
Envio: 11/03/2013 00:00:00	Ação: Autógrafo Redigido


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2013 00:00:00	Fase: Votação da Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 11/03/2013 00:00:00	Ação: Aprovação da Redação Final
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2013 00:00:00	Fase: Publicação do Parecer da Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 06/03/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 9 dias,
Complemento da Ação: Parecer nº 02/2013, publ. no DPL do dia 06.03.2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2013 00:00:00	Fase: Leitura do Parecer da Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 25/02/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2013 00:00:00	Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.	Setor:Plenário
Envio: 25/02/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2013 00:00:00	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 20/02/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2013 00:00:00	Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes	Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 20/02/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2013 00:00:00	Fase: Votação do Parecer da Redação Final - CJ	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 19/02/2013 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Redação Final


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2013 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer da Redação Final	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 19/02/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Parecer nº 02/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2013 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 19/02/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2013 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 14/02/2013 00:00:00	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Relator: Dep. Cláudio Vereza
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2013 00:00:00	Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes	Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 08/02/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2013 00:00:00	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 07/02/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2013 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final	Setor:Diretoria da Redação
Envio: 07/02/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2013 00:00:00	Fase: Votação da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2013 00:00:00	Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2013 00:00:00	Fase: Discussão Única	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2012 00:00:00	Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 67 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/11/2012 00:00:00	Fase: Publicação do(s) Parecer(es)	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 11 dias,
Complemento da Ação: Parecer nº 542/11 da Com. de Justiça é pela constitucionalidade e legalidade, Parecer nº 12/12 da Comissão de Cidadania é pela aprovação, Parecer nº 14/12 da Com. de Saúde é pela aprocação, Parecer nº 39/12 da Com. de Finanças é pela aprovação e o Parecer nº 486/12 da Com. de Justiça é pela constitucionalidade, jurudicidade, legalidade e boa técnica da Emenda Modificativa nº 01 ao PLC nº 26/11. Encontram-se publicados no DPL do dia 30/11/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/11/2012 00:00:00	Fase: Leitura do(s) Parecer(es)	Setor:Plenário
Envio: 19/11/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/11/2012 00:00:00	Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.	Setor:Plenário
Envio: 19/11/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/11/2012 00:00:00	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 14/11/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2012 00:00:00	Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes	Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 14/11/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/11/2012 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 13/11/2012 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Constitucionalidade da Emenda Modificativa nº 01
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2012 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 13/11/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 15 dias,
Complemento da Ação: Parecer nº 486/2012
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2012 00:00:00	Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes	Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 29/10/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2012 00:00:00	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 29/10/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/10/2012 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 29/10/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 4 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/10/2012 00:00:00	Fase: Ciência e providências	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 25/10/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2012 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 25/10/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Segue o presente processo com a minuta do parecer do Relator da Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2012 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 24/10/2012 00:00:00	Ação: Designar Procurador
Tempo gasto: 6 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2012 00:00:00	Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 18/10/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Justiça pela Procuradora Carli Margarida Guarnier Silva.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2012 00:00:00	Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 18/10/2012 00:00:00	Ação: Preparar Parecer

Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, pela Procuradora Carli Margarida Guarnier Silva, designada na setorial Legislativa, nos termos do art. 82, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2012 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 18/10/2012 00:00:00	Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Tempo gasto: 3 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2012 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 15/10/2012 00:00:00	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 5 dias,
Complemento da Ação: Relator: Dep. Dary Pagung
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/10/2012 00:00:00	Fase: Análise da Emenda apresentada (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 10/10/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2012 00:00:00	Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes	Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 09/10/2012 00:00:00	Ação: Análise
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/10/2012 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (Finanças)	Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Envio: 08/10/2012 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição com Emenda


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2012 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (Finanças)	Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Envio: 08/10/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 62 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2012 00:00:00	Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes	Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 07/08/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/08/2012 00:00:00	Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 07/08/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/07/2012 00:00:00	Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 07/08/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 20 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2012 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças)	Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Envio: 18/07/2012 00:00:00	Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Tempo gasto: 7 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2012 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças)	Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Envio: 11/07/2012 00:00:00	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação: Relator: Deputado José Esmeraldo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2012 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças)	Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Envio: 11/07/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 14 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/06/2012 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (Saúde)	Setor:Comissão de Saúde e Saneamento
Envio: 27/06/2012 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2012 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (Saúde)	Setor:Comissão de Saúde e Saneamento
Envio: 26/06/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 77 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2012 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Saúde)	Setor:Comissão de Saúde e Saneamento
Envio: 10/04/2012 00:00:00	Ação: Preparar Parecer


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2012 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Saúde)	Setor:Comissão de Saúde e Saneamento
Envio: 10/04/2012 00:00:00	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação: Relator: Deputado Freitas.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2012 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Saúde)	Setor:Comissão de Saúde e Saneamento
Envio: 10/04/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 14 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2012 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (Cidadania)	Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 27/03/2012 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2012 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (Cidadania)	Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 27/03/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 40 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2012 00:00:00	Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes	Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 16/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2012 00:00:00	Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 16/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2012 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2012 00:00:00	Fase: Ciência e providências	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 15/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2012 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 14/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2012 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 13/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 3 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2012 00:00:00	Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 10/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Procurador Fernando Silva
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2012 00:00:00	Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 10/02/2012 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: À DP para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos pelo procurador designado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2012 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania)	Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 09/02/2012 00:00:00	Ação: Solicitar o Preparo do Parecer


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2012 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania)	Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 09/02/2012 00:00:00	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2011 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania)	Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 09/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 58 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2011 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 13/12/2011 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2011 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 13/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Parecer nº 542/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2011 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 13/12/2011 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 14 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2011 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 29/11/2011 00:00:00	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação: Relator: Dep. Rodney Miranda.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2011 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 29/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2011 00:00:00	Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes	Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 29/11/2011 00:00:00	Ação: Análise


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2011 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 29/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2011 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 28/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2011 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 23/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2011 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/11/2011 00:00:00	Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 13 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2011 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 09/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2011 00:00:00	Fase: Ciência e providências	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 08/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2011 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 07/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2011 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 07/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 6 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2011 00:00:00	Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 01/11/2011 00:00:00	Ação: Distribuir

Complemento da Ação: Procurador: Fernando José Silva
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2011 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 01/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Pra elaboração do parecer técnico pelo Procurador Fernando Silva. (Prazo 03 dias úteis)
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2011 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 01/11/2011 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 14 dias,
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 01.11.2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2011 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 18/10/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2011 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 17/10/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{3759 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral Arquivar a proposição no término da legislatura

jan

2022

02/02

Aguardando posicionamento do Governador Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 22 horas, 39 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 03/02/2023 Publicação no Diário Oficial do ES Publicação no Diário Oficial do ES

02/02

Aguardando posicionamento do Governador Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 18 horas, 18 minutos Aguardar. Despacho Eletrônico - 02/02/2023 Publicação no Diário Oficial do ES Publicação no Diário Oficial do ES

fev

2023

13/03

Aguardando posicionamento do Governador Plenário 3612 dias, 18 horas, 6 minutos Aguardar. Despacho Eletrônico - 01/02/2023

13/03

Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Plenário PROSSEGUIR

11/03

Aguardando assinatura do Autógrafo Plenário 2 dias, PROSSEGUIR

11/03

Extração de Autógrafos Plenário Autógrafo Redigido

06/03

Votação da Redação Final Plenário 5 dias, Aprovação da Redação Final

mar

25/02

Publicação do Parecer da Redação Final Plenário 9 dias, PROSSEGUIR

25/02

Leitura do Parecer da Redação Final Plenário PROSSEGUIR

20/02

Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Plenário 5 dias, PROSSEGUIR

20/02

Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR

19/02

Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes 1 dia, PROSSEGUIR

19/02

Votação do Parecer da Redação Final - CJ Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Aprovação da Redação Final

19/02

Discussão do Parecer da Redação Final Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR

14/02

Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 5 dias, PROSSEGUIR

08/02

Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 6 dias, Designar Relator

07/02

Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes 1 dia, PROSSEGUIR

07/02

Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR

05/02

Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final Diretoria da Redação 2 dias, PROSSEGUIR

05/02

Votação da Proposição Principal Plenário Aprovação da Proposição Principal com Emendas

05/02

Discussão Única Plenário PROSSEGUIR

fev

2013

30/11

Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Plenário 67 dias, PROSSEGUIR

19/11

Publicação do(s) Parecer(es) Plenário 11 dias, PROSSEGUIR

19/11

Leitura do(s) Parecer(es) Plenário PROSSEGUIR

14/11

Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Plenário 5 dias, PROSSEGUIR

14/11

Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR

13/11

Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes 1 dia, PROSSEGUIR

13/11

Votação do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade

nov

29/10

Discussão do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 15 dias, PROSSEGUIR

29/10

Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes PROSSEGUIR

29/10

Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR

25/10

Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 4 dias, PROSSEGUIR

25/10

Ciência e providências Diretoria da Procuradoria PROSSEGUIR

24/10

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 1 dia, PROSSEGUIR

18/10

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 6 dias, Designar Procurador

18/10

Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Diretoria da Procuradoria PROSSEGUIR

18/10

Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Procuradoria Geral Preparar Parecer

15/10

Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 3 dias, Solicitar o Preparo do Parecer

10/10

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 5 dias, Designar Relator

09/10

Análise da Emenda apresentada (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 1 dia, PROSSEGUIR

08/10

Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes 1 dia, Análise

08/10

Votação do Parecer (Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição com Emenda

out

07/08

Discussão do Parecer (Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas 62 dias, PROSSEGUIR

07/08

Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes PROSSEGUIR

07/08

Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR

ago

18/07

Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 20 dias, PROSSEGUIR

11/07

Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas 7 dias, Solicitar o Preparo do Parecer

11/07

Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas Designar Relator

jul

27/06

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas 14 dias, PROSSEGUIR

26/06

Votação do Parecer (Saúde) Comissão de Saúde e Saneamento 1 dia, Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição

jun

10/04

Discussão do Parecer (Saúde) Comissão de Saúde e Saneamento 77 dias, PROSSEGUIR

10/04

Elaboração da Minuta de Parecer(Saúde) Comissão de Saúde e Saneamento Preparar Parecer

10/04

Distribuição da Proposição para Parecer (Saúde) Comissão de Saúde e Saneamento Designar Relator

abr

27/03

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Saúde) Comissão de Saúde e Saneamento 14 dias, PROSSEGUIR

27/03

Votação do Parecer (Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição

mar

16/02

Discussão do Parecer (Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos 40 dias, PROSSEGUIR

16/02

Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes PROSSEGUIR

16/02

Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR

15/02

Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 1 dia, PROSSEGUIR

14/02

Ciência e providências Diretoria da Procuradoria 1 dia, PROSSEGUIR

13/02

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 1 dia, PROSSEGUIR

10/02

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 3 dias, PROSSEGUIR

10/02

Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Diretoria da Procuradoria PROSSEGUIR

09/02

Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 1 dia, Preparar Parecer

09/02

Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Solicitar o Preparo do Parecer

09/02

Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Designar Relator

fev

2012

13/12

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos 58 dias, PROSSEGUIR

13/12

Votação do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade

13/12

Discussão do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR

dez

29/11

Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 14 dias, Preparar Parecer

29/11

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Designar Relator

29/11

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR

29/11

Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes Análise

28/11

Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 1 dia, PROSSEGUIR

23/11

Discussão Especial em 3ª Sessão Plenário 5 dias, PROSSEGUIR

22/11

Discussão Especial em 2ª Sessão Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

22/11

Discussão Especial em 1ª Sessão Plenário PROSSEGUIR

09/11

Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Plenário 13 dias, PROSSEGUIR

08/11

Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 1 dia, PROSSEGUIR

07/11

Ciência e providências Diretoria da Procuradoria 1 dia, PROSSEGUIR

07/11

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria PROSSEGUIR

01/11

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 6 dias, PROSSEGUIR

01/11

Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria Distribuir

01/11

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral PROSSEGUIR

nov

18/10

Registro da Proposição Principal Plenário 14 dias, Preparar Parecer

17/10

Leitura da Proposição Principal Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

17/10

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR

out

2011

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Projeto de Lei Complementar 26/2011

Histórico da Tramitação 3759 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

Histórico da Tramitação 3759 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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