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Projeto de Lei Complementar 30/2011

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Data de apresentação 22/11/2011 00:00:00

N° Processo /2011

N° Protocolo 0/2011

ID 35546

Ementa

extingue e cria vagas em cargos de provimento efetivo no âmbito do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA-ES. Mens 237

Situação

Arquivado

Temas

Administração Pública;Meio Ambiente;

Norma resultante Lei Complementar 611/2011

Histórico da Tramitação _{3722 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2011 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2011 00:00:00	Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2011 00:00:00	Fase: Aguardando posicionamento do Governador	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Lei Complementar nº 611, sancionada em 16.12.2011 e publ. no Diário Oficial do dia 20.12.2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2011 00:00:00	Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Prazo para sanção a contar de 15.12.2011 a 04.01.2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2011 00:00:00	Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Aut. de Lei Compl. nº 28/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2011 00:00:00	Fase: Extração de Autógrafos	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2011 00:00:00	Ação: Autógrafo Redigido


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2011 00:00:00	Fase: Votação da Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2011 00:00:00	Ação: Aprovação da Redação Final


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2011 00:00:00	Fase: Leitura do Parecer da Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2011 00:00:00	Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2011 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer da Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 14/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2011 00:00:00	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 14/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 8 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2011 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final	Setor:Diretoria da Redação
Envio: 06/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 7 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2011 00:00:00	Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2011 00:00:00	Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2011 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2011 00:00:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2011 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2011 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2011 00:00:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Meio Ambiente em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2011 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2011 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2011 00:00:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2011 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2011 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2011 00:00:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2011 00:00:00	Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2011 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2011 00:00:00	Fase: Discussão Única em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2011 00:00:00	Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2011 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 28/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2011 00:00:00	Fase: Ciência e providências	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 28/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2011 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 28/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2011 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 28/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 4 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2011 00:00:00	Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 24/11/2011 00:00:00	Ação: Distribuir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2011 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 24/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Dr. Fernando José Silva.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2011 00:00:00	Fase: Publicação da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 24/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 24.11.2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2011 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 24/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2011 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 23/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2011 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 23/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{3722 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral

jan

2022

28/12

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral 3695 dias, Arquivar a proposição no término da legislatura

20/12

Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Plenário PROSSEGUIR

14/12

Aguardando posicionamento do Governador Plenário 6 dias, PROSSEGUIR

14/12

Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Plenário PROSSEGUIR

14/12

Aguardando assinatura do Autógrafo Plenário PROSSEGUIR

14/12

Extração de Autógrafos Plenário Autógrafo Redigido

14/12

Votação da Redação Final Plenário Aprovação da Redação Final

14/12

Leitura do Parecer da Redação Final Plenário Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada

14/12

Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer da Redação Final Plenário PROSSEGUIR

06/12

Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado Diretoria das Comissões Parlamentares 8 dias, PROSSEGUIR

dez

29/11

Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final Diretoria da Redação 7 dias, PROSSEGUIR

29/11

Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Plenário Aprovação da Proposição Principal com Emendas

29/11

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

29/11

Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda

29/11

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

29/11

Votação do parecer oral da Comissão de Meio Ambiente em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

29/11

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

29/11

Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

29/11

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

29/11

Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Plenário Parecer oral pela Constitucionalidade

29/11

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

29/11

Discussão Única em regime de urgência Plenário PROSSEGUIR

28/11

Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

28/11

Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral PROSSEGUIR

28/11

Ciência e providências Diretoria da Procuradoria PROSSEGUIR

28/11

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria PROSSEGUIR

24/11

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 4 dias, PROSSEGUIR

24/11

Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria Distribuir

24/11

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral PROSSEGUIR

24/11

Publicação da Proposição Principal Plenário PROSSEGUIR

23/11

Registro da Proposição Principal Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

23/11

Leitura da Proposição Principal Plenário PROSSEGUIR

22/11

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR

nov

2011

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