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Veto 244/2011

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Data de apresentação 24/11/2011 00:00:00

N° Processo /2011

N° Protocolo 0/2011

ID 35591

Ementa

Encaminha veto total ao Projeto de Le nº 22/2011, de autoria do Deputado Sandro Locutor, que altera o artigo 1º da Lei nº 6.193, de 27.04.2000, que autoriza a instituição de estímulo ao primeiro emprego e ao emprego após os 40 anos de idade e dá outras providências.

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{4864 Dia(s), 10 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 19/03/2025 10:30:50	Fase: Arquivado	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 19/03/2025 10:30:11	Ação: PROSSEGUIR.

Complemento da Ação: PL - CAIXA 584.2 ORDEM 09. ANEXADO AO PL 22/2011.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2012 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV)	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2012 00:00:00	Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 14/02/2012 00:00:00	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 8 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2012 00:00:00	Fase: Votação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2012 00:00:00	Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2012 00:00:00	Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2012 00:00:00	Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2012 00:00:00	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 01/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/01/2012 00:00:00	Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes	Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 01/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2011 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 31/01/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 47 dias,
Complemento da Ação: Art. 228, § 1º e art. 229 do Reg. Interno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2011 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 15/12/2011 00:00:00	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação: Relator: Dep. Cláudio Vereza
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2011 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 15/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2011 00:00:00	Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes	Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 14/12/2011 00:00:00	Ação: Análise


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2011 00:00:00	Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 14/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2011 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 14/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2011 00:00:00	Fase: Ciência e providências.	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 13/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 6 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2011 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 07/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2011 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 06/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2011 00:00:00	Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 05/12/2011 00:00:00	Ação: Distribuir.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2011 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 05/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 4 dias,
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico pelo procurador Dr. Hélcio Joaquim Mesquita (prazo de 03 dias uteis).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2011 00:00:00	Fase: Publicação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.

Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 01.12.2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2011 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2011 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 6 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2011 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 24/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4864 Dia(s), 10 horas, 30 minuto(s).}

19/03

Arquivado Supervisão do Arquivo Geral

mar

2025

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral 1143 dias, 10 horas, 30 minutos PROSSEGUIR. Despacho Eletrônico - 19/03/2025

jan

2022

14/02

Arquivamento da Proposição Principal (MV) Supervisão do Arquivo Geral 3639 dias, Arquivar a proposição no término da legislatura

06/02

Encaminhamento de comunicado ao Governador Plenário 8 dias, Arquivar

06/02

Votação da Proposição Principal (MV) Plenário Aprovação pela Manutenção do Veto

06/02

Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual Plenário PROSSEGUIR.

01/02

Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Plenário 5 dias, PROSSEGUIR.

01/02

Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR.

fev

31/01

Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes 1 dia, PROSSEGUIR.

jan

2012

15/12

Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação 47 dias, PROSSEGUIR.

15/12

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação Designar Relator

14/12

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação 1 dia, PROSSEGUIR.

14/12

Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes Análise

14/12

Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR.

13/12

Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 1 dia, PROSSEGUIR.

07/12

Ciência e providências. Diretoria da Procuradoria 6 dias, PROSSEGUIR.

06/12

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 1 dia, PROSSEGUIR.

05/12

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 1 dia, PROSSEGUIR.

05/12

Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria Distribuir.

01/12

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral 4 dias, PROSSEGUIR.

01/12

Publicação da Proposição Principal (MV) Plenário PROSSEGUIR.

dez

30/11

Registro da Proposição Principal Plenário 1 dia, PROSSEGUIR.

24/11

Leitura da Proposição Principal Plenário 6 dias, PROSSEGUIR.

24/11

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR.

nov

2011

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Veto 244/2011

Histórico da Tramitação 4864 Dia(s), 10 horas, 30 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4864 Dia(s), 10 horas, 30 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{4864 Dia(s), 10 horas, 30 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{4864 Dia(s), 10 horas, 30 minuto(s).}