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Veto 254/2011

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Data de apresentação 29/11/2011 00:00:00

N° Processo /2011

N° Protocolo 0/2011

ID 35593

Ementa

Encaminha veto parcial ao Projeto de Le nº 71/2011, de autoria do Deputado Nilton Baiano, que dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para Aedes Aegypti e Aedes Albopictus, nos locais determinados e adota outras providências.

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{4853 Dia(s), 10 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 13/03/2025 10:30:06	Fase: Arquivado	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 13/03/2025 10:29:46	Ação: PROSSEGUIR.

Complemento da Ação: PL - CAIXA 587 ORDEM 05. ANEXADO AO PL 71/2011.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2012 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV)	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2012 00:00:00	Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 13/02/2012 00:00:00	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 7 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2012 00:00:00	Fase: Votação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2012 00:00:00	Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2012 00:00:00	Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/01/2012 00:00:00	Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 25 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2011 00:00:00	Fase: Publicação do(s) Parecer(es)	Setor:Plenário
Envio: 12/01/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 24 dias,
Complemento da Ação: Parecer nº 547/2011, é pela manutenção do veto aposto ao PL 71/2011,, encontra-se publ. no DPL do dia 12/01/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2011 00:00:00	Fase: Leitura do(s) Parecer(es)	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2011 00:00:00	Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes	Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 19/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 6 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2011 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 13/12/2011 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2011 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 13/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.

Complemento da Ação: Parecer nº 547/2011
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2011 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 13/12/2011 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2011 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 08/12/2011 00:00:00	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Relator; Dep. Dary Pagung
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2011 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 07/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2011 00:00:00	Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes	Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 07/12/2011 00:00:00	Ação: Análise


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2011 00:00:00	Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 07/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2011 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 07/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2011 00:00:00	Fase: Ciência e providências.	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 07/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2011 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 07/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2011 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 06/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2011 00:00:00	Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 05/12/2011 00:00:00	Ação: Distribuir.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2011 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 05/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 4 dias,
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico pelo Procurador Dr. Fernando Silva (prazo de 03 dias uteis).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2011 00:00:00	Fase: Publicação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.

Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 01.12.2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2011 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2011 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2011 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4853 Dia(s), 10 horas, 30 minuto(s).}

13/03

Arquivado Supervisão do Arquivo Geral

mar

2025

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral 1137 dias, 10 horas, 29 minutos PROSSEGUIR. Despacho Eletrônico - 13/03/2025

jan

2022

13/02

Arquivamento da Proposição Principal (MV) Supervisão do Arquivo Geral 3640 dias, Arquivar a proposição no término da legislatura

06/02

Encaminhamento de comunicado ao Governador Plenário 7 dias, Arquivar

06/02

Votação da Proposição Principal (MV) Plenário Aprovação pela Manutenção do Veto

06/02

Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual Plenário PROSSEGUIR.

fev

12/01

Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Plenário 25 dias, PROSSEGUIR.

jan

2012

19/12

Publicação do(s) Parecer(es) Plenário 24 dias, PROSSEGUIR.

19/12

Leitura do(s) Parecer(es) Plenário PROSSEGUIR.

13/12

Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes 6 dias, PROSSEGUIR.

13/12

Votação do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto

13/12

Discussão do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR.

08/12

Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação 5 dias, Preparar Parecer

07/12

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação 1 dia, Designar Relator

07/12

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR.

07/12

Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes Análise

07/12

Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR.

07/12

Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral PROSSEGUIR.

07/12

Ciência e providências. Diretoria da Procuradoria PROSSEGUIR.

06/12

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 1 dia, PROSSEGUIR.

05/12

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 1 dia, PROSSEGUIR.

05/12

Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria Distribuir.

01/12

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral 4 dias, PROSSEGUIR.

01/12

Publicação da Proposição Principal (MV) Plenário PROSSEGUIR.

dez

30/11

Registro da Proposição Principal Plenário 1 dia, PROSSEGUIR.

29/11

Leitura da Proposição Principal Plenário 1 dia, PROSSEGUIR.

29/11

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR.

nov

2011

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Veto 254/2011

Histórico da Tramitação 4853 Dia(s), 10 horas, 30 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4853 Dia(s), 10 horas, 30 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{4853 Dia(s), 10 horas, 30 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{4853 Dia(s), 10 horas, 30 minuto(s).}