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Veto 261/2011

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Data de apresentação 30/11/2011 00:00:00

N° Processo /2011

N° Protocolo 0/2011

ID 35605

Ementa

Veto total ao Projeto de Lei nº 30/2011, de autoria do Deputado Dary Pagung, que altera a Lei nº 6.999, de 27.12.2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{4858 Dia(s), 11 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 19/03/2025 11:23:26	Fase: Arquivado	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 19/03/2025 11:21:41	Ação: PROSSEGUIR.

Complemento da Ação: PL - CAIXA 584.2 ORDEM 17. ANEXADO AO PL 30/2011.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2012 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV)	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2012 00:00:00	Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 06/03/2012 00:00:00	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 22 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2012 00:00:00	Fase: Votação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 13/02/2012 00:00:00	Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2012 00:00:00	Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual	Setor:Plenário
Envio: 13/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2012 00:00:00	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 13/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 6 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2012 00:00:00	Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes	Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 07/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2012 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 07/02/2012 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2012 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 07/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.

Complemento da Ação: Parecer nº 01/2012
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2011 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 07/02/2012 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 54 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2011 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 15/12/2011 00:00:00	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação: Relator: Dep. Rodney Miranda
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2011 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 15/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2011 00:00:00	Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes	Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 14/12/2011 00:00:00	Ação: Análise


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2011 00:00:00	Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 14/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2011 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 14/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2011 00:00:00	Fase: Ciência e providências.	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 13/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2011 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 12/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 4 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2011 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 08/12/2011 00:00:00	Ação: Designar Procurador
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2011 00:00:00	Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 07/12/2011 00:00:00	Ação: Distribuir.

Complemento da Ação: Procurador: Gustavo Merçon
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2011 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 07/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Elaboração de parecer técnico pelo procuradr designado Dr. Gustavo Merçon.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2011 00:00:00	Fase: Publicação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.

Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 06.12.2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2011 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2011 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2011 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4858 Dia(s), 11 horas, 23 minuto(s).}

19/03

Arquivado Supervisão do Arquivo Geral

mar

2025

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral 1143 dias, 11 horas, 23 minutos PROSSEGUIR. Despacho Eletrônico - 19/03/2025

jan

2022

06/03

Arquivamento da Proposição Principal (MV) Supervisão do Arquivo Geral 3618 dias, Arquivar a proposição no término da legislatura

mar

13/02

Encaminhamento de comunicado ao Governador Plenário 22 dias, Arquivar

13/02

Votação da Proposição Principal (MV) Plenário Aprovação pela Manutenção do Veto

13/02

Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual Plenário PROSSEGUIR.

07/02

Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 6 dias, PROSSEGUIR.

07/02

Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes PROSSEGUIR.

07/02

Votação do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto

07/02

Discussão do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR.

fev

2012

15/12

Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação 54 dias, Preparar Parecer

15/12

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação Designar Relator

14/12

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação 1 dia, PROSSEGUIR.

14/12

Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes Análise

14/12

Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR.

13/12

Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 1 dia, PROSSEGUIR.

12/12

Ciência e providências. Diretoria da Procuradoria 1 dia, PROSSEGUIR.

08/12

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 4 dias, PROSSEGUIR.

07/12

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 1 dia, Designar Procurador

07/12

Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria Distribuir.

06/12

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral 1 dia, PROSSEGUIR.

06/12

Publicação da Proposição Principal (MV) Plenário PROSSEGUIR.

05/12

Registro da Proposição Principal Plenário 1 dia, PROSSEGUIR.

dez

30/11

Leitura da Proposição Principal Plenário 5 dias, PROSSEGUIR.

30/11

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR.

nov

2011

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Veto 261/2011

Histórico da Tramitação 4858 Dia(s), 11 horas, 23 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4858 Dia(s), 11 horas, 23 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{4858 Dia(s), 11 horas, 23 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{4858 Dia(s), 11 horas, 23 minuto(s).}