Data de apresentação 07/12/2011 00:00:00
 N° Processo /2011
 N° Protocolo 0/2011
 ID 35659
 Ementa

Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.196/1978, que institui a convocação voluntárias de militares da reserva remunerada para desempenhar atividades de natureza policial ou militar, revoga a Lei Complementar 460/2008 e dá outras providências. Mens 273

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Complementar 617/2012

  Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

jan
2012
21/12
Votação da Redação Final Plenário Aprovação da Redação Final
21/12
Leitura do Parecer da Redação Final Plenário Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
13/12
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
dez
2011

  FICHA DE PROPOSIÇÃO