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Veto 289/2011

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Data de apresentação 19/12/2011 00:00:00

N° Processo /2011

N° Protocolo 0/2011

ID 35712

Ementa

Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2011, de sua autoria, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e dá outras providências.

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{3696 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2012 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/04/2012 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV)	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 11/04/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Mantido veto parcial, comunicado ao Sr. Governador através do Of. SGP nº 427/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/02/2012 00:00:00	Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2012 00:00:00	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 42 dias,
Complemento da Ação: Mantido veto parcial, comunicado ao Sr. Governador através do Of. SGP nº 427/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/02/2012 00:00:00	Fase: Votação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 29/02/2012 00:00:00	Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/02/2012 00:00:00	Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual	Setor:Plenário
Envio: 29/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2012 00:00:00	Fase: Publicação do(s) Parecer(es) (MV)	Setor:Plenário
Envio: 29/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2012 00:00:00	Fase: Leitura do(s) Parecer(es) (MV)	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2012 00:00:00	Fase: Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 27/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: A presente MV 289/2011 veio para o DIPROL sem a devida tramitação e informação da votação do parecer da Comissão de Justiça. Tramitação feita, portanto, por Aurea nesta data.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2012 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 27/02/2012 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2012 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 27/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2012 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 27/02/2012 00:00:00	Ação: Preparar Parecer


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2012 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 27/02/2012 00:00:00	Ação: Avocar


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2012 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 27/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 13 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2012 00:00:00	Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes	Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 14/02/2012 00:00:00	Ação: Análise


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2012 00:00:00	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 14/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2011 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 48 dias,
Complemento da Ação: Com o parecer do Procurador designado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/12/2011 00:00:00	Fase: Ciência e providências	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 27/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2011 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 26/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 4 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2011 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 22/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2011 00:00:00	Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 21/12/2011 00:00:00	Ação: Distribuir

Complemento da Ação: Procurador Gustavo Merçon
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2011 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 21/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Elaboração de parecer técnico pelo Procurador designado Dr. Gustavo Merçon.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2011 00:00:00	Fase: Publicação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 21.12.2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2011 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2011 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2011 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{3696 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral

jan

2022

12/04

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral 3582 dias, Arquivar a proposição no término da legislatura

11/04

Arquivamento da Proposição Principal (MV) Supervisão do Arquivo Geral PROSSEGUIR

abr

29/02

Encaminhamento de comunicado ao Governador Plenário 42 dias, Arquivar

29/02

Votação da Proposição Principal (MV) Plenário Aprovação pela Manutenção do Veto

29/02

Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual Plenário PROSSEGUIR

27/02

Publicação do(s) Parecer(es) (MV) Plenário 2 dias, PROSSEGUIR

27/02

Leitura do(s) Parecer(es) (MV) Plenário PROSSEGUIR

27/02

Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR

27/02

Votação do Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto

27/02

Discussão do Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR

27/02

Elaboração da Minuta de Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação Preparar Parecer

27/02

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação Avocar

14/02

Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação 13 dias, PROSSEGUIR

14/02

Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes Análise

13/02

Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 1 dia, PROSSEGUIR

fev

2012

27/12

Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 48 dias, PROSSEGUIR

26/12

Ciência e providências Diretoria da Procuradoria 1 dia, PROSSEGUIR

22/12

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 4 dias, PROSSEGUIR

21/12

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 1 dia, PROSSEGUIR

21/12

Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria Distribuir

21/12

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral PROSSEGUIR

21/12

Publicação da Proposição Principal (MV) Plenário PROSSEGUIR

20/12

Registro da Proposição Principal Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

19/12

Leitura da Proposição Principal Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

19/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR

dez

2011

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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