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Projeto de Resolução 44/2011

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Data de apresentação 20/12/2011 00:00:00

N° Processo /2011

N° Protocolo 0/2011

ID 35715

Ementa

Cria e institui a Medalha “Marinho Delmaestro de Combate ao Fumo”, para agraciar os profissionais da área da saúde e as entidades que se destacarem em promover ações concretas de combate ao Fumo.

Autoria

Doutor Hércules;

Situação

Arquivado

Norma resultante Resolução 3155/2012

Histórico da Tramitação _{3695 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2012 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2012 00:00:00	Fase: Publicação da Proposição promulgada	Setor:Plenário
Envio: 19/03/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 4 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2012 00:00:00	Fase: Aguardando assinatura da Mesa Diretora	Setor:Plenário
Envio: 15/03/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 15.03.2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2012 00:00:00	Fase: Em Mesa para promulgação	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Resolução nº 3.155.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2012 00:00:00	Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2012 00:00:00	Ação: Aprovação da Proposição Principal


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2012 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2012 00:00:00	Fase: Votação de parecer oral da Mesa Diretora em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2012 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2012 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2012 00:00:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2012 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2012 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2012 00:00:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2012 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2012 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2012 00:00:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2012 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2012 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2012 00:00:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2012 00:00:00	Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 6 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2012 00:00:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 07/03/2012 00:00:00	Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2012 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 07/03/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2012 00:00:00	Fase: Discussão Única em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 07/03/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2012 00:00:00	Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes	Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 07/03/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2012 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 06/03/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Regime de Urgência
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2012 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 05/03/2012 00:00:00	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 4 dias,
Complemento da Ação: Relator: Dep. Dary Pagung
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2012 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 01/03/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/02/2012 00:00:00	Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes	Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 01/03/2012 00:00:00	Ação: Análise
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2012 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 29/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2012 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2012 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 12 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2012 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 15/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2012 00:00:00	Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.	Setor:Plenário
Envio: 15/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2012 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 14/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2012 00:00:00	Fase: Ciência e providências	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 13/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 3 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2012 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 10/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2012 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 09/02/2012 00:00:00	Ação: Designar Procurador
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2012 00:00:00	Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 08/02/2012 00:00:00	Ação: Distribuir

Complemento da Ação: Procurador Gustavo Merçon
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2012 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 08/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Elaboração de parecer técnico pelo procurador designado Dr. Gustavo Merçon
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2011 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 01/02/2012 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 43 dias,
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 13.01.2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2011 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2011 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{3695 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral

jan

2022

19/03

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral 3605 dias, Arquivar a proposição no término da legislatura

15/03

Publicação da Proposição promulgada Plenário 4 dias, PROSSEGUIR

13/03

Aguardando assinatura da Mesa Diretora Plenário 2 dias, PROSSEGUIR

13/03

Em Mesa para promulgação Plenário PROSSEGUIR

13/03

Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Plenário Aprovação da Proposição Principal

13/03

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

13/03

Votação de parecer oral da Mesa Diretora em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

13/03

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

13/03

Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

13/03

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

13/03

Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

13/03

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

13/03

Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

13/03

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

07/03

Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Plenário 6 dias, Parecer oral pela Constitucionalidade

07/03

Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Plenário Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.

07/03

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

07/03

Discussão Única em regime de urgência Plenário PROSSEGUIR

06/03

Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes 1 dia, PROSSEGUIR

05/03

Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 1 dia, PROSSEGUIR

01/03

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 4 dias, Designar Relator

01/03

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR

mar

29/02

Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes 1 dia, Análise

28/02

Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 1 dia, PROSSEGUIR

27/02

Discussão Especial em 3ª Sessão Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

15/02

Discussão Especial em 2ª Sessão Plenário 12 dias, PROSSEGUIR

15/02

Discussão Especial em 1ª Sessão Plenário PROSSEGUIR

14/02

Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

13/02

Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 1 dia, PROSSEGUIR

10/02

Ciência e providências Diretoria da Procuradoria 3 dias, PROSSEGUIR

09/02

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 1 dia, PROSSEGUIR

08/02

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 1 dia, Designar Procurador

08/02

Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria Distribuir

01/02

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral 7 dias, PROSSEGUIR

fev

2012

20/12

Registro da Proposição Principal Plenário 43 dias, Preparar Parecer

20/12

Leitura da Proposição Principal Plenário PROSSEGUIR

20/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR

dez

2011

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Consultas

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Legislação

Ferramentas

Projeto de Resolução 44/2011

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