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Veto 291/2011

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Data de apresentação 20/12/2011 00:00:00

N° Processo /2011

N° Protocolo 0/2011

ID 35725

Ementa

Encaminha veto total ao Projeto de Lei n.o 66/2011, de autoria do Deputado Claudio Vereza, que altera a redação do artigo 74 da Lei n.o 4.701/1992, que dispõe sobre o Patrimônio Ambiental do Espírito Santo.

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{3695 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/04/2012 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV)	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2012 00:00:00	Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 18/04/2012 00:00:00	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 43 dias,
Complemento da Ação: Mantido o Veto Total, comunicado ao Sr. Governador através do Of. SGP nº 495/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2012 00:00:00	Fase: Votação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 06/03/2012 00:00:00	Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2012 00:00:00	Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual	Setor:Plenário
Envio: 06/03/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2012 00:00:00	Fase: Publicação do(s) Parecer(es) (MV)	Setor:Plenário
Envio: 06/03/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 8 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2012 00:00:00	Fase: Leitura do(s) Parecer(es) (MV)	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2012 00:00:00	Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 4 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2012 00:00:00	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 23/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 7 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2012 00:00:00	Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes	Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 16/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2012 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 14/02/2012 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2012 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 14/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Parecer nº 15/2012
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2012 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 14/02/2012 00:00:00	Ação: Preparar Parecer


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2012 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 14/02/2012 00:00:00	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação: Relator: Dep. Theodorico Ferraço
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2012 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 14/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2012 00:00:00	Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes	Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 13/02/2012 00:00:00	Ação: Análise


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2012 00:00:00	Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 13/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 3 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2012 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 10/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2012 00:00:00	Fase: Ciência e providências	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 09/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2012 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 09/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2012 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 08/02/2012 00:00:00	Ação: Designar Procurador


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2012 00:00:00	Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 08/02/2012 00:00:00	Ação: Distribuir

Complemento da Ação: Procurador: Gustavo Merçon
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2012 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 08/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico na presente mensagem de veto nº 291/11 pelo procurador Gustavo Merçon (prazo 03 dias).
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2011 00:00:00	Fase: Publicação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 02/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 42 dias,
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 22.12.2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2011 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2011 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2011 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{3695 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral

jan

2022

18/04

Arquivamento da Proposição Principal (MV) Supervisão do Arquivo Geral 3575 dias, Arquivar a proposição no término da legislatura

abr

06/03

Encaminhamento de comunicado ao Governador Plenário 43 dias, Arquivar

06/03

Votação da Proposição Principal (MV) Plenário Aprovação pela Manutenção do Veto

06/03

Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual Plenário PROSSEGUIR

mar

27/02

Publicação do(s) Parecer(es) (MV) Plenário 8 dias, PROSSEGUIR

27/02

Leitura do(s) Parecer(es) (MV) Plenário PROSSEGUIR

23/02

Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Plenário 4 dias, PROSSEGUIR

16/02

Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 7 dias, PROSSEGUIR

14/02

Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes 2 dias, PROSSEGUIR

14/02

Votação do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto

14/02

Discussão do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR

14/02

Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação Preparar Parecer

14/02

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação Designar Relator

13/02

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação 1 dia, PROSSEGUIR

13/02

Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes Análise

10/02

Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Diretoria das Comissões Parlamentares 3 dias, PROSSEGUIR

09/02

Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 1 dia, PROSSEGUIR

09/02

Ciência e providências Diretoria da Procuradoria PROSSEGUIR

08/02

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 1 dia, PROSSEGUIR

08/02

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria Designar Procurador

08/02

Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria Distribuir

02/02

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral 6 dias, PROSSEGUIR

fev

2012

22/12

Publicação da Proposição Principal (MV) Plenário 42 dias, PROSSEGUIR

21/12

Registro da Proposição Principal Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

20/12

Leitura da Proposição Principal Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

20/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR

dez

2011

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Veto 291/2011

Histórico da Tramitação 3695 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

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