| Recebimento: 03/09/2024 10:03:26 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/09/2024 09:52:13 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 03/09/2024 10:02:56 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2024 21:43:09 |
Fase: Compilar Norma |
Setor:Diretoria da Consultoria Legislativa |
| Envio: 02/09/2024 13:48:24 |
Ação: Norma Compilada
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Tempo gasto: 10 dias, 16 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Norma compilada e publicada no Portal da Ales/Leis/Consulta à Legislação/Ales Digital. Lei nº 12.167, de 18 de junho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2024 15:01:10 |
Fase: Resgistro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 21/08/2024 15:03:22 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria da Consultoria Legislativa, para Compilar Norma.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2024 17:38:23 |
Fase: Posicionamento do Governador |
Setor:Secretaria de Estado de Governo (Gerência de Atos Legislativos) |
| Envio: 21/06/2024 13:25:11 |
Ação: Norma Sancionada
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Tempo gasto: 9 dias, 19 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação da Lei n° 12.167/2024 no DIO de 19/06/2024, devolvemos os autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Sancionada pelo Governador 12167/2024 - Lei ordinária
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| Recebimento: 05/06/2024 13:07:29 |
Fase: Extração de Autógrafos |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 05/06/2024 13:08:04 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Complemento da Ação: Prazo para sanção: 15 dias úteis a partir do dia 06.06.2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 156/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI
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| Recebimento: 05/06/2024 11:28:16 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2024 11:31:19 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A matéria foi aprovada em votação simbólica, no Plenário, na forma dos pareceres das comissões permanentes, na 49ª sessão ordinária, híbrida, virtual e presencial do dia 05/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 15:27:11 |
Fase: Discussão Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2024 11:28:16 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 15:21:12 |
Fase: Leitura do(s) Parecer(es) |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2024 15:27:11 |
Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
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Tempo gasto: 12 dias, 5 minutos
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Complemento da Ação: Tramite-se na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2024 08:23:13 |
Fase: Para Providências (DCP) |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/05/2024 08:23:52 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2024 09:14:44 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 15/05/2024 09:24:41 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue proposição instruída com Pareceres n.ºs 193/2023 da Comissão de Justiça, que concluiu pela Constitucionalidade (vide parecer acostado aos autos e ata sucinta às fls. 63/66); 012/2023 da Comissão de Turismo, que concluiu pela Aprovação (vide parecer às fls. 83/85) e 032/2024 da Comissão de Finanças, que concluiu pela Aprovação (vide parecer acostado aos autos e ata sucinta às fls. 108/115), nos termos do art. 92, § 4º do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 14:37:21 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 14/05/2024 11:15:57 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 48 dias, 20 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: À CECP, para ciência e continuidade da tramitação do PL nº 068/2024, com o PARECER nº 032/2024, relatado e aprovado pela maioria dos votos, na 07ª Reunião Ordinária realizada no dia 06/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata de Reunião da CFEOFCTC 44/2024 - ATA DA 07ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CFEOFCTC
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| Recebimento: 18/03/2024 10:03:20 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Gab. Dep. Adilson Espíndula |
| Envio: 19/03/2024 09:51:47 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Relator Ciente do PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 17:06:38 |
Fase: Discussão do Parecer (Finanças) |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 23/02/2024 10:06:54 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas
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Complemento da Ação: Encaminho para ciência os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria desta casa, na forma solicitada pela relatoria.
Solicito retorno dos autos para inclusão em pauta para votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 08:34:49 |
Fase: Envio à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 20/02/2024 08:36:35 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, colacionada às fls. 95/97, na forma solicitada pela relatoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 16:00:11 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/02/2024 16:01:31 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: encaminhem-se os autos à Comissão de Finanças, para ciência da minuta de parecer à relatoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2024 15:02:53 |
Fase: Parecer do subprocurador |
Setor:Subprocuradoria Geral - LEG |
| Envio: 16/02/2024 15:09:09 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Processo para tramitação Regimental, com a minuta elaborada, da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, com manifestação pela Aprovação, conforme solicitação do Deputado Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2024 14:11:30 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 16/02/2024 14:12:08 |
Ação: Manifestação do Subprocurador Geral
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo para manifestação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2024 09:04:18 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:PROCURADOR - VALMIR CASTRO ALVES |
| Envio: 16/02/2024 14:06:44 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 9 dias, 5 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: CF
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 50/2024 - PCFPL 68_23
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| Recebimento: 06/02/2024 14:48:15 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 06/02/2024 14:50:17 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, pelo Sr. Procurador Valmir Castro Alves, na forma solicitada pela relatoria à fl. 91 do presente.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 14:21:36 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 06/02/2024 14:22:08 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Remeto aos autos a esta Douta Procuradoria, conforme manifestação do Relator constante no presente processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 09:30:00 |
Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer |
Setor:Gab. Dep. Adilson Espíndula |
| Envio: 06/02/2024 09:31:41 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho processo à Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, para solicitar a Procuradoria emissão de PARECER opinando pela CONSTITUCIONALIDADE do presente PL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 16:05:09 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 06/12/2023 16:05:38 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Prezado Senhor Deputado,
Em cumprimento ao despacho do Excelentíssimo Presidente desta Comissão, segue o presente processo para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 11:59:24 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Gab.Dep.Tyago Hoffmann |
| Envio: 04/12/2023 12:02:33 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: No uso das minhas prerrogativas, designo como relator o Deputado Adilson Espíndula.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2023 16:48:23 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 01/12/2023 11:19:08 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Prezado Senhor,
Tenho a satisfação de cumprimentar a Vossa Excelência, vimos por meio deste, encaminhar o presente processo para conhecimento e adoção das providências cabíveis.
Sem mais para o momento reitero votos de estima e consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 08:35:44 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Turismo e Desporto |
| Envio: 29/11/2023 12:09:03 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 22 dias, 3 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: À
Comissão de Finanças,
Tendo em vista a votação realizada na 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Turismo e Desporto ocorrida no dia 30 de outubro de 2023, encaminhamos a proposição com Parecer 012/2023 pela aprovação do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 13:39:56 |
Fase: Envio à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 06/11/2023 13:41:28 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, colacionada às fls. 75/77, na forma solicitada pela relatoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 08:53:52 |
Fase: Retorno ao relator |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/11/2023 08:54:27 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 13:13:00 |
Fase: Parecer do subprocurador |
Setor:Subprocuradoria Geral - LEG |
| Envio: 01/11/2023 13:22:33 |
Ação: Encaminhar ao relator
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Processo para tramitação Regimental, com a minuta elaborada, da Comissão de Turismo e Desporto, com manifestação pela Aprovação, conforme solicitação da Deputada Relatora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 13:44:36 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 31/10/2023 13:45:12 |
Ação: Manifestação do Subprocurador Geral
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Complemento da Ação: Ao Subprocurador-Geral Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 15:08:54 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:PROCURADOR - VALMIR CASTRO ALVES |
| Envio: 31/10/2023 13:43:19 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Com minuta de parecer da Comissão de Turismo e Desporto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 626/2023 - PCTDESPL 068_23
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| Recebimento: 24/10/2023 09:24:46 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/10/2023 09:27:40 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Procurador Geral,
Encaminho para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Turismo e Desporto, pelo Sr. Procurador Valmir Castro Alves, designado na Setorial Legislativa, na forma do art. 1º, da Portaria nº 001/2017, de acordo com o solicitado pela relatoria à fl. 69.
Respeitosamente.
(Portaria PGALES Nº 08/2023, publicada no DPL de 24 de julho de 2023)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2023 16:59:41 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Gab. Dep. Janete Sá |
| Envio: 23/10/2023 17:52:26 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos para elaboração de Parecer Temático pela Comissão de Turismo e Desporto, pela APROVAÇÃO, haja vista a próxima reunião da Comissão no dia 30 de outubro, segunda-feira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 11:26:30 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Comissão de Turismo e Desporto |
| Envio: 04/10/2023 15:10:30 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Excelentíssima Senhora Deputada Janete de Sá,
Informo que na 1ª Reunião Ordinária, o Exmo. Senhor Deputado Coronel Weliton, Presidente da Comissão de Turismo e Desporto, distribuiu a presente proposição a Vossa Excelência para relatar, nos termos do art.67, inciso VII do Regimento Interno.
Desta forma, solicito a elaboração da minuta do parecer, contendo relatório, fundamentação e conclusão, na forma do que dispõe o art.92, § 1º, incisos I, II e III do Regimento Interno.
Informo ainda, que de acordo com art.81, inciso I do Regimento Interno, Vossa Excelência terá o prazo de 10 dias úteis, com início no dia 02/10/2023 e término em 16/10/2023.
Respeitosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2023 16:02:30 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 24/08/2023 15:34:33 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 47 dias, 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão de Turismo e Desporto:
Tendo em vista votação realizada na 18ª Reunião Ordinária Híbrida da Comissão de Justiça, Cidadania, serviço público e redação, ocorrida em 22 de agosto de 2023, Conforme Ata anexada – assinada pelo presidente desta comissão – encaminhamos a proposição com Parecer nº 193/2023 pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e Boa Técnica Legislativa .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento Anexo 2787/2023 - PL 068_23 - ATA
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| Recebimento: 06/07/2023 15:00:47 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Gab. Dep. Capitão Assumção |
| Envio: 06/07/2023 15:02:17 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação,
Ciente do parecer da Procuradoria, envio a proposição para a Comissão para tramitação e diligência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2023 11:27:34 |
Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 06/07/2023 11:29:10 |
Ação: Devolução para correção
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Minuta já acostada aos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2023 11:53:24 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Gab. Dep. Capitão Assumção |
| Envio: 05/07/2023 15:24:25 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 14 dias, 3 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: A Procuradoria,
Acompanho o parecer da douta procuradoria, devolvendo a matéria a procuradoria para elaboração da minuta do parecer e regular tramitação nessa comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 11:39:08 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 05/05/2023 11:51:00 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Ao Senhor Relator para conhecimento da Minuta de Parecer desta Comissão de Constituição e Justiça, às fls. 43/51, elaborada pela Procuradoria desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 18:13:22 |
Fase: Encaminhamento à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/05/2023 18:14:52 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Sr. Procurador Geral, encaminho os autos para seguimento da tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação (fls. 43 a 51), elaborada pelo Sr. Procurador designado em conformidade à solicitação de fls. 37 da presente proposição.
Atenciosamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2023 11:43:33 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 04/05/2023 14:57:00 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 3 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo com a observância de todos os requisitos previstos no art. 12, V, da LC nº 287/04, bem como art. 16 e art. 6º, “a” ambos do Ato nº 964/18
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2023 18:55:00 |
Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 04/05/2023 11:43:33 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 7 dias, 16 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Com minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 36/2023 - PCCJPL 68_23
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| Recebimento: 26/04/2023 18:54:23 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 26/04/2023 18:55:00 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no presente Projeto de Lei nº 68/2023, pelo Sr. Procurador Valmir Castro Alves, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, caput, do Ato da Mesa nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2023 16:04:48 |
Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/04/2023 16:23:02 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, no presente Projeto de Lei nº 68/2023, pelo Sr. Procurador Valmir Castro Alves, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, caput, do Ato da Mesa nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2023 10:40:44 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 25/04/2023 14:55:15 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 4 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2023 15:51:43 |
Fase: Para Ciência da Minuta / Parecer |
Setor:Gab. Dep. Capitão Assumção |
| Envio: 24/04/2023 16:05:07 |
Ação: prosseguir
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação,
Ciente, acompanho o parecer da douta Procuradoria pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, conforme conta no despacho, devolvendo a matéria a procuradoria, na forma do art. 1º, I, da Instrução Normativa 03/2015, para elaboração da minuta do parecer e regular tramitação nessa comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2023 15:35:52 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 28/03/2023 15:15:57 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Senhor Presidente desta Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação, DEPUTADO MAZINHO DOS ANJOS, encaminhamos a proposição ao Senhor Relator, DEPUTADO CAPITAO ASSUMÇAO, para as providências regimentais cabíveis, na forma do artigo 67, inciso VII do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2023 14:26:54 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 20/03/2023 14:30:25 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Exmo. Senhor Presidente da ALES, Dep. Marcelo Santos (fls. 33), remeto a matéria de autoria do Dep. Tyago Hoffmann para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes:
1. de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno;
2. de Turismo e Desporto, na forma do art. 53 do Regimento Interno;
3. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 c/c art. 43 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2023 07:56:24 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/03/2023 07:57:01 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2023 19:41:16 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2023 12:29:35 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 16 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Nos termos do artigo 121 do Regimento Interno, encaminho o presente Projeto para análise e parecer das Comissões de Justiça, de Turismo e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2023 20:22:19 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/03/2023 19:41:16 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 23 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2023 13:11:35 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2023 20:22:19 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 5 dias, 7 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2023 13:11:17 |
Fase: Encaminhamento à DIPROL |
Setor:Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL |
| Envio: 08/03/2023 13:11:34 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2023 09:56:07 |
Fase: Devolução a Diretoria das Comissões Parlamentares |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/03/2023 09:57:32 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: remeto os autos para os fins do despacho constante das fls. 28.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 10:58:33 |
Fase: Envio à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 07/03/2023 10:59:14 |
Ação: prosseguir
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Complemento da Ação: Solicito que retorne os autos à Diretoria de Processo Legislativo para informar se foi cumprida as exigências do art. 120 do Regimento Interno, uma vez que esta proposição possui regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2023 17:38:20 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/03/2023 17:42:39 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: conforme despacho de distribuição (fls. 07), encaminhem-se os autos à Comissão de Justiça, para análise e parecer, na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2023 14:45:47 |
Fase: Encaminhamento à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 28/02/2023 16:37:42 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 hora, 51 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 68/2023
AUTOR(A): Tyago Hoffmann
EMENTA: Acrescenta item ao Anexo I da Lei Estadual n° 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao Município de Marechal Floriano o Título de Capital Estadual da Orquídeas.
Trata-se do Projeto de Lei nº 68/2023, encaminhado a esta Procuradoria Geral para análise, em atendimento ao disposto no art. 121 do Regimento Interno (Resolução Nº 2.700/2009).
Realizada a distribuição, o Sr. Procurador designado ofereceu Parecer Técnico a respeito da matéria (fls.14/22), em conformidade ao artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, e ao art. 16 do Ato da Mesa Nº 964/2018.
Destarte, nos termos do que prevê o art. 8º, inciso XVI, da Lei Complementar Nº 287/2004, acolho as conclusões do Parecer Técnico, com base nos fundamentos apresentados, e opino conclusivamente no sentido da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 68/2022.
Em 28/02/2023
Ricardo Benetti Fernandes Moça
Procurador Geral em exercício
(Art. 9º, inciso I, da LC nº 287/2004)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2023 13:44:59 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 27/02/2023 14:56:45 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho com parecer pelo Procurador designado, sem opinamento, em função das férias funcionais do Coordenador da Setorial Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2023 13:29:51 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 24/02/2023 13:44:58 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 9 dias, 15 minutos
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 68/2023 - PTPL 68_23
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| Recebimento: 15/02/2023 13:26:03 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 15/02/2023 13:29:51 |
Ação: Distribuir.
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 68/2023, pelo Sr. Procurador Valmir Casto Alves.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2023 12:15:29 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 15/02/2023 12:16:40 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 68/2023, pelo Sr. Procurador Valmir Casto Alves, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento ao Sr. Coordenador da Setorial Legislativa, para opinar, na forma do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2023 15:20:30 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 14/02/2023 15:21:12 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2023 14:31:27 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/02/2023 14:31:48 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: À Comissão de Justiça na forma do artigo 276 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 17:17:45 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 13/02/2023 18:19:42 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 15:17:18 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 13/02/2023 15:31:11 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2023 14:20:42 |
Fase: Protocolar |
Setor:Gab.Dep.Tyago Hoffmann |
| Envio: 13/02/2023 14:20:42 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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