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Veto 294/2011

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Data de apresentação 22/12/2011 00:00:00

N° Processo /2011

N° Protocolo 0/2011

ID 35730

Ementa

Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei nº 391/2011, de sua autoria, que dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 7674/2003, que define, no âmbito da Administração Pública do Estado do Espírito Santo, os créditos de pequeno valor para os fins previstos nos §§ 3º e 5º do artigo 100 da Constituição Federal.

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{4813 Dia(s), 10 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 24/02/2025 10:55:15	Fase: Arquivado	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 24/02/2025 10:54:47	Ação: PROSSEGUIR.

Complemento da Ação: PL - CAIXA 605 ORDEM 06. ANEXADO AO PL 391/2011.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2012 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV)	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2012 00:00:00	Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 18/04/2012 00:00:00	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 43 dias,
Complemento da Ação: Mantido o Veto Parcial, comunicado ao Sr. Governador através do Of. SGP nº 497/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2012 00:00:00	Fase: Votação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 06/03/2012 00:00:00	Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2012 00:00:00	Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual	Setor:Plenário
Envio: 06/03/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/02/2012 00:00:00	Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.	Setor:Plenário
Envio: 06/03/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 6 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/02/2012 00:00:00	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 29/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2012 00:00:00	Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes	Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 29/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2012 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 28/02/2012 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto

Complemento da Ação: Parecer pela Manutenção do Veto Parcial.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2012 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 28/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.

Complemento da Ação: Parecer nº 45/2012
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2012 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 28/02/2012 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 11 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2012 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 17/02/2012 00:00:00	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Relator: Dep. Dary Pagung
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2012 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 16/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2012 00:00:00	Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes	Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 15/02/2012 00:00:00	Ação: Análise
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2012 00:00:00	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 14/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2012 00:00:00	Fase: Ciência e providências.	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 14/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2012 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 13/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 4 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2012 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 09/02/2012 00:00:00	Ação: Designar Procurador
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2012 00:00:00	Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 08/02/2012 00:00:00	Ação: Distribuir.

Complemento da Ação: Procuradora Carli Margarida Guarnier Silva
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2012 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 08/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Elaboração de parecer técnico pela procuradora designada Drª Carli Margarida Guarnier Silva
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2012 00:00:00	Fase: Publicação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.

Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 07.02.2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2012 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2011 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.
Tempo gasto: 46 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2011 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR.


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4813 Dia(s), 10 horas, 55 minuto(s).}

24/02

Arquivado Supervisão do Arquivo Geral

fev

2025

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral 1120 dias, 10 horas, 55 minutos PROSSEGUIR. Despacho Eletrônico - 24/02/2025

jan

2022

18/04

Arquivamento da Proposição Principal (MV) Supervisão do Arquivo Geral 3575 dias, Arquivar a proposição no término da legislatura

abr

06/03

Encaminhamento de comunicado ao Governador Plenário 43 dias, Arquivar

06/03

Votação da Proposição Principal (MV) Plenário Aprovação pela Manutenção do Veto

06/03

Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual Plenário PROSSEGUIR.

mar

29/02

Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Plenário 6 dias, PROSSEGUIR.

29/02

Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR.

28/02

Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes 1 dia, PROSSEGUIR.

28/02

Votação do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto

28/02

Discussão do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR.

17/02

Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação 11 dias, Preparar Parecer

16/02

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação 1 dia, Designar Relator

15/02

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação 1 dia, PROSSEGUIR.

14/02

Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes 1 dia, Análise

14/02

Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR.

13/02

Ciência e providências. Diretoria da Procuradoria 1 dia, PROSSEGUIR.

09/02

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 4 dias, PROSSEGUIR.

08/02

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 1 dia, Designar Procurador

08/02

Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria Distribuir.

07/02

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral 1 dia, PROSSEGUIR.

07/02

Publicação da Proposição Principal (MV) Plenário PROSSEGUIR.

06/02

Registro da Proposição Principal Plenário 1 dia, PROSSEGUIR.

fev

2012

22/12

Leitura da Proposição Principal Plenário 46 dias, PROSSEGUIR.

22/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR.

dez

2011

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

Veto 294/2011

Histórico da Tramitação 4813 Dia(s), 10 horas, 55 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4813 Dia(s), 10 horas, 55 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{4813 Dia(s), 10 horas, 55 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{4813 Dia(s), 10 horas, 55 minuto(s).}