| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 7 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/06/2023 17:20:55 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/06/2023 15:14:28 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 21 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2023 20:06:49 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/06/2023 17:20:55 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 21 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2023 18:00:21 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2023 20:06:49 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2023 15:34:00 |
Fase: Devolução à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 25/05/2023 15:56:24 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 45 dias, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2023 15:34:52 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 27/03/2023 06:52:07 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo com a observância de todos os requisitos previstos no art. 12, V, da LC nº 287/04, bem como art. 16 e art. 6º, “a” ambos do Ato nº 964/18
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2023 15:12:17 |
Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 24/03/2023 15:34:51 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 22 minutos
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Complemento da Ação: Opinamento do Coordenador
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2023 13:32:04 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 23/03/2023 15:12:16 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Gustavo Merçon para opinamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2023 11:55:26 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 23/03/2023 09:15:36 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer técnico jurídico, conforme solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2023 11:45:41 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 17/03/2023 11:55:25 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 77/2023, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2023 10:43:05 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 17/03/2023 11:08:59 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 77/2023, pela Sra. Procuradora Diovana Barbosa Loriato Hermesmeyer, designada na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento ao Sr. Coordenador da Setorial Legislativa, para opinar, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2023 13:09:17 |
Fase: Elaboração de Estudo de Técnica |
Setor:Diretoria da Redação |
| Envio: 03/03/2023 16:32:29 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2023 14:13:48 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2023 14:14:11 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Junte-se ao Projeto de Lei nº 77/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2023 17:10:22 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/02/2023 17:58:19 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 1 dia, 47 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2023 16:21:29 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 16/02/2023 16:36:43 |
Ação: Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Existe uma Proposição igual à Proposição apresentada. P.L. n° 77/2023.
Não existem Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2023 16:03:41 |
Fase: Protocolar |
Setor:Gab. Dep. Delegado Danilo Bahiense |
| Envio: 16/02/2023 16:03:41 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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