| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Gab. Dep. Capitão Assumção |
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Tempo gasto: 34 dias, 20 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2023 07:13:57 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 04/05/2023 08:07:46 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Senhor Relator para conhecimento da minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2023 14:28:18 |
Fase: Encaminhamento à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 03/05/2023 16:39:51 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Sr. Procurador Geral, encaminho os autos para seguimento da tramitação regimental, com a minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação (fls. 49 a 64), elaborada pelo Sr. Procurador designado em conformidade à solicitação de fls. 42 da presente proposição.
Atenciosamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2023 16:12:48 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 28/04/2023 16:13:48 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo com a observância de todos os requisitos previstos no art. 12, V, da LC nº 287/04, bem como art. 16 e art. 6º, “a” ambos do Ato nº 964/18
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2023 09:20:36 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 28/04/2023 15:25:29 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: CJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 25/2023 - PCCJPL 97_23
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| Recebimento: 26/04/2023 09:01:29 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 26/04/2023 09:20:36 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação, pelo Sr. Procurador Valmir Castro
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2023 13:38:57 |
Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 25/04/2023 13:39:39 |
Ação: Preparar Parecer
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação, pelo Sr. Procurador Valmir Castro Alves, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, caput, do Ato da Mesa nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 02/2023, publicada no DPL de 10 de abril de 2023)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2023 10:24:29 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 24/04/2023 13:06:34 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2023 12:27:12 |
Fase: Ciência e Providências. |
Setor:Gab. Dep. Capitão Assumção |
| Envio: 20/04/2023 15:50:55 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: A Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação,
Ciente, acompanho o parecer da douta Procuradoria pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, conforme conta no despacho, devolvendo a matéria a procuradoria, na forma do art. 1º, I, da Instrução Normativa 03/2015, para elaboração da minuta do parecer e regular tramitação nessa comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 13:59:41 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 13/04/2023 15:08:31 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Senhor Presidente desta Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação, DEPUTADO MAZINHO DOS ANJOS, encaminhamos a proposição ao Senhor Relator, DEPUTADO CAPITÃO ASSUMÇÃO, para as providências regimentais cabíveis, na forma do artigo 67, inciso VII do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 10:28:10 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 12/04/2023 10:35:50 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Exmo. Senhor Presidente da ALES, Dep. Marcelo Santos (fls. 08), remeto a matéria de autoria do Dep. Denninho Silva para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes:
1. de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno;
2. de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana, de Logística e de Saneamento, na forma do art. 47 do Regimento Interno;
3. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 c/c art. 43 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2023 11:09:00 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/04/2023 11:09:30 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 19:39:19 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/04/2023 17:26:17 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 21 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 19:36:17 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2023 19:39:19 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2023 14:25:46 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2023 19:36:17 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 09:55:01 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 15/03/2023 13:51:43 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 3 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo com a observância de todos os requisitos previstos no art. 12, V, da LC nº 287/04, bem como art. 16 e art. 6º, “a” ambos do Ato nº 964/18.
,Encaminho o presente processo com a observância de todos os requisitos previstos no art. 12, V, da LC nº 287/04, bem como art. 16 e art. 6º, “a” ambos do Ato nº 964/18.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2023 07:30:11 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 15/03/2023 09:55:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Com parecer técnico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2023 - PTPL 097_23
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| Recebimento: 07/03/2023 07:10:29 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 07/03/2023 07:30:10 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 97/2023, pelo Sr. Procurador Valmir Castro Alves
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2023 14:20:51 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 06/03/2023 14:22:22 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 97/2023, pelo Sr. Procurador Valmir Castro Alves, designado na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2023 17:00:14 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 28/02/2023 09:52:45 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 16 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2023 14:25:27 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/02/2023 14:25:48 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2023 15:05:44 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/02/2023 17:58:50 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 2 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2023 10:47:46 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 24/02/2023 11:14:03 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2023 20:20:38 |
Fase: Protocolar |
Setor:Gab. Dep. Denninho Silva |
| Envio: 23/02/2023 20:20:39 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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