| Recebimento: 31/05/2023 14:13:57 |
Fase: Para Ciência e Emissão de Parecer |
Setor:Gab. Dep. Mazinho dos Anjos |
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/05/2023 14:06:02 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 29/05/2023 15:11:32 |
Ação: Avocar
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: No uso de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, o Senhor Presidente desta Comissão, Deputado MAZINHO DOS ANJOS, AVOCOU a proposição na forma do artigo 67, inciso VII do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2023 13:09:08 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 12/05/2023 13:38:23 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Exmo. Senhor Presidente da ALES, Dep. Marcelo Santos (fls. 07), remeto a matéria de autoria do Dep. Denninho Silva para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes:
1. de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno;
2. de Saúde e Saneamento, na forma do art. 50 do Regimento Interno;
3. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 c/c art. 43 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 10:23:20 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/05/2023 10:24:08 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Para ciência e providências na forma do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2023 15:07:20 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2023 18:56:17 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 21:07:33 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2023 15:07:20 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 17 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2023 19:45:27 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/05/2023 21:07:33 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2023 13:31:15 |
Fase: Encaminhamento à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/04/2023 18:21:42 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 23 dias, 4 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2023 09:22:27 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 23/03/2023 13:35:42 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 4 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo com a observância de todos os requisitos previstos no art. 12, V, da LC nº 287/04, bem como art. 16 e art. 6º, “a” ambos do Ato nº 964/18
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2023 09:21:16 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 23/03/2023 09:22:27 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Com opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2023 09:34:02 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 23/03/2023 09:21:16 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: À Subcoordenadora da Setorial Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2023 13:30:49 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 10/03/2023 09:34:02 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Com opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2023 13:30:13 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 08/03/2023 13:30:49 |
Ação: Distribuir
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Complemento da Ação: À Subcoordenadora da Setorial Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2023 15:47:16 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 06/03/2023 15:59:49 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: À PG para providenciar a juntada ao PL 73/2023, conforme Expediente lido e aprovado na Sessão Ordinária do dia 06.03.2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2023 14:20:12 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2023 14:20:59 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Junte-se ao Projeto de Lei nº 73/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2023 13:35:10 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 03/03/2023 17:50:29 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 4 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2023 18:01:42 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 28/02/2023 18:05:00 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2023 17:37:25 |
Fase: Protocolar |
Setor:Gab. Dep. Raquel Lessa |
| Envio: 28/02/2023 17:37:25 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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