Requerimento de Desarquivamento de Proposição 374/2023

 Data de apresentação 09/03/2023 16:57:32
 N° Processo 7857/2022
 N° Protocolo 5256/2023
 ID 360866
 Ementa

O Deputado abaixo-assinado, no uso de suas prerrogativas regimentais, previstas no art. 147, Parágrafo 1º, da Resolução nº 2.700 de 15 de julho de 2009 que dispõe sobre o Regimento Interno, REQUER a Vossa Excelência, o DESARQUIVAMENTO do PROJETO DE LEI Nº 202/2022 que “Dispõe sobre a imposição de sanções e medidas administrativas em face de atos contra o sentimento religioso e dá outras providências.”

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 202/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Proposição Principal


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Anexos da Tramitação