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Requerimento de Desarquivamento de Proposição 379/2023

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Data de apresentação 16/03/2023 14:17:16

N° Processo 20843/2021

N° Protocolo 5869/2023

ID 361771

Ementa

O Deputado Estadual CAPITÃO ASSUMÇÃO, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer, nos termos do art. 147, § 1º da Resolução nº 2.700 de 15 de julho de 2009 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo), requer o desarquivamento do Projeto de Lei de nº 776/2021, de sua autoria, que “Proíbe as operadoras de planos de saúde de limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista (tea), deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual, síndromes que causam debilidade, no âmbito do estado do espírito santo.”

Autoria

Capitão Assumção;

Situação

Tramitando

Origem

PODER LEGISLATIVO

Documentos do processo

Informe o arquivo DOC

Processo principal Projeto de Lei 776/2021

Histórico da Tramitação _{83 Dia(s), 17 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 22/03/2023 12:06:51	Fase: Desarquivamento da Proposição na forma do §1º, do Art. 147	Setor:Supervisão do Arquivo Geral

Tempo gasto: 77 dias, 19 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2023 13:07:14	Fase: Providenciar Desarquivamento da Proposição	Setor:Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL
Envio: 20/03/2023 13:07:39	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Solicito o desarquivamento, na forma do § 1º, do Art. 147 do Regimento Interno da Ales, da presente proposição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2023 13:02:59	Fase: Leitura do Requerimento	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2023 13:05:18	Ação: Aprovação do Requerimento
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Requerimento de Desarquivamento de Proposição Aprovado na forma do § 1º, do Art. 147 do Regimento Interno da Ales.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2023 14:36:02	Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)	Setor:Secretaria Geral da Mesa
Envio: 17/03/2023 18:16:36	Ação: Tramitação Regular
Tempo gasto: 3 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2023 14:17:16	Fase: Protocolar	Setor:Gab. Dep. Capitão Assumção
Envio: 16/03/2023 14:17:16	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital