Requerimento de Desarquivamento de Proposição 414/2023

 Data de apresentação 23/03/2023 17:53:20
 N° Processo 13935/2019
 N° Protocolo 6519/2023
 ID 362748
 Ementa

O Deputado Estadual CAPITÃO ASSUMÇÃO, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer, nos termos do art. 147, § 1º da Resolução nº 2.700 de 15 de julho de 2009 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo), requer o desarquivamento do Projeto de Lei de nº 989/2019, de sua autoria, que “Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 2º, e altera o art. 3º, todos da lei nº 10.861, de 26 de junho de 2018.”

 Autoria

Capitão Assumção;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 989/2019 - Projeto de Lei

Anexos da Proposição Principal


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Anexos da Tramitação