Data de apresentação 24/03/2023 16:32:59
 N° Processo 5255/2023
 N° Protocolo 6582/2023
 ID 363106
 Ementa

O deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO, signatário, no uso de suas prerrogativas legais de fiscalização do Poder Público Estadual, requer a Vossa Excelência, com base nos artigos 57 § 2º da Constituição Estadual, que seja encaminhado à SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS - SEDH, o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO, a PORTARIA CONJUNTA IJSN/SEDH N.º 001.

 Autoria

CAPITÃO ASSUMÇÃO;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


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Anexos da Tramitação