Data de apresentação 08/05/2012 00:00:00
 N° Processo /2012
 N° Protocolo 0/2012
 ID 36362
 Ementa

Dispõe sobre a concessão, na forma de auxílio financeiro, da assistência à saúde aos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, nos termos dos artigos 189 e 191 da Lei Complementar nº. 46, de 31 de janeiro de 1994.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Resolução 3187/2012

  Histórico da Tramitação 13 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

15/05
Votação de parecer oral da Mesa Diretora em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
15/05
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
15/05
Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
15/05
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
mai
2012

  FICHA DE PROPOSIÇÃO