| Recebimento: 11/11/2024 11:24:05 |
Fase: Ciência e Providências |
Setor:Comissão de Educação |
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Tempo gasto: 182 dias, 14 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/09/2023 17:43:01 |
Fase: Ciência da Minuta ao Relator |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 06/11/2024 11:12:21 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 405 dias, 17 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista votação realizada na 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Justiça, Cidadania, serviço público e redação, ocorrida em 21 de outubro de 2024, Conforme Ata anexada – assinada pelo presidente desta comissão – encaminhamos a proposição com Parecer nº 329/2024 pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa com emenda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 17:22:29 |
Fase: Retorno ao relator |
Setor:Gab. Dep. Janete Sá |
| Envio: 05/09/2023 17:50:34 |
Ação: Devolver com minuta
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Devolvemos os autos com a minuta elaborada para inserir em pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Públicos e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2023 16:00:29 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 27/06/2023 17:52:36 |
Ação: Encaminhar ao relator
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Tempo gasto: 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Processo para tramitação Regimental, com a minuta elaborada, da Comissão de Constituição de Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação, com manifestação pela Constitucionalidade, e adoção de Emenda Supressiva, conforme solicitação da Deputada Relatora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2023 15:54:40 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 27/06/2023 15:58:06 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com a minuta de parecer da Douta Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação elaborada conforme solicitação do (a) Deputado (a) Relator (a), no presente Projeto de Lei nº 364/2023, em anexo, inclusive com os arquivos digitais entregues ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 209/2023 - PCCJ PL 364_23 - B
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| Recebimento: 27/06/2023 07:06:48 |
Fase: Ciência e Providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 27/06/2023 07:09:47 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para retorno ao Procurador Julio Cesar Chamun
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2023 08:40:53 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/06/2023 10:29:17 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo os autos para adequação da minuta conforme solicitação da Relatora Dep. Janete de Sá as fls 51.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2023 13:15:59 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 19/06/2023 18:17:56 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Processo para tramitação Regimental, com a minuta elaborada, da Comissão de Constituição de Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação, com manifestação pela Constitucionalidade, conforme solicitação da Deputada Relatora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2023 10:08:59 |
Fase: Elaborar parecer pelo Procurador designado. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 16/06/2023 12:03:01 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com a minuta de parecer da Douta Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação elaborada conforme solicitação do (a) Deputado (a) Relator (a), no presente Projeto de Lei nº 364/2023, em anexo, inclusive com os arquivos digitais entregues ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 166/2023 - PCCJ PL 364_23
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| Recebimento: 16/06/2023 10:05:26 |
Fase: Elaborar minuta de Parecer (Diretoria da Procuradoria) |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 16/06/2023 10:08:59 |
Ação: Distribuir para emissão de parecer
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão De Constituição E Justiça, Cidadania, Serviço Público E Redação, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Chamun
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2023 09:01:05 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 16/06/2023 09:24:14 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão De Constituição E Justiça, Cidadania, Serviço Público E Redação, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, caput, do Ato da Mesa nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 04/2023, publicada no DPL de 09 de maio de 2023)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2023 17:43:24 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) |
Setor:Gab. Dep. Janete Sá |
| Envio: 15/06/2023 17:51:26 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos para elaboração de Parecer da CCJ pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e Boa Técnica Legislativa COM A ADOÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2023 16:02:00 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 12/06/2023 14:23:21 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Senhor Presidente desta Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação, DEPUTADO MAZINHO DOS ANJOS, encaminhamos a proposição a Senhora Relatora, DEPUTADA JANETE DE SÁ, para as providências regimentais cabíveis, na forma do artigo 67, inciso VII do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2023 12:30:31 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 02/06/2023 14:52:49 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Exmo. Senhor Presidente da ALES, Dep. Marcelo Santos (fls. 08), remeto a matéria de autoria do Dep. Denninho Silva para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes:
1. de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno;
2. de Educação, na forma do art. 48 do Regimento Interno;
3. de Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, na forma do art. 49 do Regimento Interno;
4. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 c/c art. 43 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2023 10:03:30 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/06/2023 10:04:01 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2023 20:01:47 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/05/2023 12:03:21 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 16 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2023 17:23:23 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/05/2023 20:01:47 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2023 16:04:00 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/05/2023 17:23:23 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2023 09:45:18 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 18/05/2023 17:28:28 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 7 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo com a observância de todos os requisitos previstos no art. 12, V, da LC nº 287/04, bem como o art.16 e art. 6º “a” ambos do Ato nº 964/18.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2023 12:53:45 |
Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 18/05/2023 09:45:18 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Com opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2023 07:14:18 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 15/05/2023 12:53:45 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 5 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: À Subcoordenadora da Setorial Legislativa, Liziane Miranda.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2023 15:42:57 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 12/05/2023 21:22:17 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o parecer técnico solicitado no presente Projeto de Lei nº 364/2023, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 51/2023 - PT PL 364_23
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| Recebimento: 11/05/2023 15:42:17 |
Fase: Ciência e Providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 11/05/2023 15:42:57 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Considerando que a Procuradora anteriormente designada, encontra-se de licença para tratamento de saúde, redistribuo os autos para elaboração de Parecer Técnico pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2023 12:49:45 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 11/05/2023 13:25:44 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a Procuradora anteriormente designada, encontra-se de licença para tratamento de saúde, redistribuo os autos para elaboração de Parecer Técnico pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento à Sra. Subcoordenadora da Setorial Legislativa, para opinar, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2023, publicada no DPL de 02 de maio de 2023)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2023 12:07:27 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 11/05/2023 11:27:06 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo os presentes autos sem as providências solicitadas à Procuradora designada, em razão da mesma ter entrado em licença para tratamento de saúde, logo após a distribuição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2023 12:07:08 |
Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 08/05/2023 12:07:27 |
Ação: Distribuir.
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico, pela Sra. Procuradora Edina Rangel Lourenço
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2023 11:50:43 |
Fase: Análise do parecer pelo Coordenador da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 08/05/2023 12:07:08 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2023 18:28:15 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/05/2023 18:30:30 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico, pela Sra. Procuradora Edina Rangel Lourenço, na forma do artigo 2º da Portaria nº 001/2017, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento ao Sr. Coordenador da Setorial Legislativa, para opinar, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2023, publicada no DPL de 02 de maio de 2023)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2023 10:31:07 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 03/05/2023 10:33:07 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2023 08:43:53 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2023 09:20:41 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Educação, de Ciência e Tecnologia e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 14:59:10 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 02/05/2023 18:26:08 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 3 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 09:56:38 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 02/05/2023 10:24:36 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2023 20:32:24 |
Fase: Protocolar |
Setor:Gab. Dep. Denninho Silva |
| Envio: 28/04/2023 20:32:24 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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