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Projeto de Lei Complementar 59/2012

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Data de apresentação 18/12/2012 00:00:00

N° Processo /2012

N° Protocolo 0/2012

ID 37524

Ementa

Altera a Lei Complementar Estadual nº 88/96, que moderniza e reorganiza a Procuradoria Geral do Estado - PGE e dá outras providências. Mens. 337/2012

Situação

Arquivado

Temas

Administração Pública

Norma resultante Lei Complementar 665/2012

Histórico da Tramitação _{3331 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2013 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2012 00:00:00	Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 41 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2012 00:00:00	Fase: Aguardando posicionamento do Governador	Setor:Plenário
Envio: 28/12/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 9 dias,
Complemento da Ação: LEI Compleentar nº 665 publicado no DIO do dia 28/12/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2012 00:00:00	Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Prazo para sanção a contar de 20.12.2012 a 15.01.2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2012 00:00:00	Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Aut. de Lei Complementar nº 53/2012.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2012 00:00:00	Fase: Extração de Autógrafos	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2012 00:00:00	Ação: Autógrafo Redigido


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2012 00:00:00	Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2012 00:00:00	Ação: Aprovação da Proposição Principal


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2012 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2012 00:00:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2012 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2012 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2012 00:00:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Defesa do Direitos Humanos em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2012 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2012 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2012 00:00:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2012 00:00:00	Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2012 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2012 00:00:00	Fase: Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI.	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2012 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2012 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2012 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{3331 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral

jan

2022

07/02

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral 3280 dias, Arquivar a proposição no término da legislatura

fev

2013

28/12

Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Plenário 41 dias, PROSSEGUIR

19/12

Aguardando posicionamento do Governador Plenário 9 dias, PROSSEGUIR

19/12

Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Plenário PROSSEGUIR

19/12

Aguardando assinatura do Autógrafo Plenário PROSSEGUIR

19/12

Extração de Autógrafos Plenário Autógrafo Redigido

19/12

Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Plenário Aprovação da Proposição Principal

19/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

19/12

Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

19/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

19/12

Votação do parecer oral da Comissão de Defesa do Direitos Humanos em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

19/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

19/12

Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência Plenário Parecer oral pela Constitucionalidade

19/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

19/12

Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI. Plenário PROSSEGUIR

18/12

Registro da Proposição Principal Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

18/12

Leitura da Proposição Principal Plenário PROSSEGUIR

18/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR

dez

2012

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Projeto de Lei Complementar 59/2012

Histórico da Tramitação 3331 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

Histórico da Tramitação 3331 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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