ALES DIGITAL | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Complementar 62/2012

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 18/12/2012 00:00:00

N° Processo /2012

N° Protocolo 0/2012

ID 37556

Ementa

Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo. Mensagem n.o 340/2012.

Situação

Arquivado

Temas

Administração Pública;

Norma resultante Lei Complementar 673/2013

Histórico da Tramitação _{3331 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2013 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2013 00:00:00	Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente	Setor:Plenário
Envio: 08/03/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 7 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2013 00:00:00	Fase: Aguardando posicionamento do Governador	Setor:Plenário
Envio: 01/03/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Lei Complementar nº 673, sancionada em 28.02.2013 e publ. no Diário Oficial do dia 01.03.2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2013 00:00:00	Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Prazo para sanção a contar de 28.02.2013 a 20.03.2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2013 00:00:00	Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2013 00:00:00	Fase: Extração de Autógrafos	Setor:Plenário
Envio: 26/02/2013 00:00:00	Ação: Autógrafo Redigido

Complemento da Ação: Aut. de Lei Complementar nº 02/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2013 00:00:00	Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 26/02/2013 00:00:00	Ação: Aprovação da Proposição Principal


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2013 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 26/02/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2013 00:00:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 26/02/2013 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2013 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 26/02/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2013 00:00:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 26/02/2013 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2013 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 26/02/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2013 00:00:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 26/02/2013 00:00:00	Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2013 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 26/02/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2013 00:00:00	Fase: Discussão Única em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 26/02/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2013 00:00:00	Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.	Setor:Plenário
Envio: 26/02/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2013 00:00:00	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 25/02/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2013 00:00:00	Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes	Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 25/02/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência nº. 10/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2013 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 19/02/2013 00:00:00	Ação: Distribuir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2013 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 18/02/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 12 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2013 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2013 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2012 00:00:00	Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2013 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 46 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2012 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 21/12/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Para tramitação regimental, com o parecer técnico e a correspondente minuta do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2012 00:00:00	Fase: Ciência e providências	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 20/12/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2012 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 20/12/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2012 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 20/12/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2012 00:00:00	Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 19/12/2012 00:00:00	Ação: Distribuir

Complemento da Ação: Procurador: Ricardo Benetti Fernandes Moça
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2012 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 19/12/2012 00:00:00	Ação: Preparar Parecer

Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico, pelo Procurador Ricardo Benetti Fernandes Moça.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2012 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2012 00:00:00	Ação: Preparar Parecer


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2012 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2012 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2012 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{3331 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral

jan

2022

08/03

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral 3251 dias, Arquivar a proposição no término da legislatura

01/03

Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Plenário 7 dias, PROSSEGUIR

mar

27/02

Aguardando posicionamento do Governador Plenário 2 dias, PROSSEGUIR

27/02

Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Plenário PROSSEGUIR

26/02

Aguardando assinatura do Autógrafo Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

26/02

Extração de Autógrafos Plenário Autógrafo Redigido

26/02

Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Plenário Aprovação da Proposição Principal

26/02

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

26/02

Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

26/02

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

26/02

Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

26/02

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

26/02

Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Plenário Parecer oral pela Constitucionalidade

26/02

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

26/02

Discussão Única em regime de urgência Plenário PROSSEGUIR

25/02

Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

25/02

Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR

19/02

Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes 6 dias, PROSSEGUIR

18/02

Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 1 dia, Distribuir

06/02

Discussão Especial em 3ª Sessão Plenário 12 dias, PROSSEGUIR

05/02

Discussão Especial em 2ª Sessão Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

05/02

Discussão Especial em 1ª Sessão Plenário PROSSEGUIR

fev

2013

21/12

Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Plenário 46 dias, PROSSEGUIR

20/12

Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 1 dia, PROSSEGUIR

20/12

Ciência e providências Diretoria da Procuradoria PROSSEGUIR

20/12

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria PROSSEGUIR

19/12

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 1 dia, PROSSEGUIR

19/12

Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria Distribuir

19/12

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral Preparar Parecer

19/12

Registro da Proposição Principal Plenário Preparar Parecer

18/12

Leitura da Proposição Principal Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

18/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR

dez

2012

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Projeto de Lei Complementar 62/2012

Histórico da Tramitação 3331 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

Histórico da Tramitação 3331 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{3331 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{3331 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}