Data de apresentação 10/06/2013 00:00:00
 N° Processo /2013
 N° Protocolo 0/2013
 ID 38601
 Ementa

Altera o anexo único da Lei Complementar n.o 202, de 05.11.2009, para atender a Secretaria do Governo e a Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de formar equipe para compor o Centro de Acolhimento de Dependentes Químicos que integrará a rede de acolhimento de dependentes químicos no estado. Mens. 120/2013

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Complementar 704/2013

  Histórico da Tramitação 3157 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

jan
2022
ago
09/07
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
jul
27/06
Votação do parecer oral da Comissão de Segurança em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
jun
2013

  FICHA DE PROPOSIÇÃO