Data de apresentação 16/12/2013 00:00:00
 N° Processo 1791/2013
 N° Protocolo 0/2013
 ID 40530
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária para atender necessidades emergenciais da Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Cultura e da outras providências. Mens. 370

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Complementar 730/2013

  Histórico da Tramitação 57 Dia(s), 0 horas, 43 minuto(s).

fev
jan
2014
17/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
17/12
Votaçaõ do parecer oral da Comissão de Educação em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
17/12
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
dez
2013

  FICHA DE PROPOSIÇÃO