| Recebimento: 07/10/2024 09:09:53 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/10/2024 08:32:20 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 07/10/2024 08:57:24 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2024 09:04:16 |
Fase: Compilar Norma |
Setor:Diretoria da Consultoria Legislativa |
| Envio: 04/10/2024 15:36:45 |
Ação: Norma Compilada
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Norma compilada e publicada no Portal da Ales/Leis/Consulta à Legislação/Ales Digital. Lei nº 12.190, de 24 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2024 09:23:03 |
Fase: Resgistro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 30/09/2024 09:25:17 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À DCL para compilar norma.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2024 12:10:54 |
Fase: Posicionamento do Governador |
Setor:Secretaria de Estado de Governo (Gerência de Atos Legislativos) |
| Envio: 22/08/2024 16:34:21 |
Ação: Norma Sancionada
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Tempo gasto: 30 dias, 4 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação da Lei n° 12.190/2024 no DIO de 25/07/2024, devolvemos os autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Sancionada pelo Governador 12190/2024 - Lei ordinária
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| Recebimento: 10/07/2024 15:11:28 |
Fase: Extração de Autógrafos |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 10/07/2024 16:26:51 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Em tempo:
Informo que a matéria foi aprovada em votação simbólica, no Plenário, na forma dos pareceres nºs 65/2024 e 203/2024(Geraldo pelo sistema Ales Digital), da Comissão de Finanças que opinou pela aprovação do Projeto, com as emendas acolhidas e subemendas apresentadas pelo relator, sendo acompanhado pela maioria do Senhores Deputados presentes, na 65ª sessão ordinária, híbrida, virtual e presencial do dia 10/07/2024.
Prazo para sanção: 15 dias úteis a partir do dia 11.07.2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 181/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI
Autógrafo de Lei 181/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI
Documento Anexo 7992/2024 - ANEXO AUTÓGRAFO DE LEI 181 LD0
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| Recebimento: 10/07/2024 15:07:35 |
Fase: Votação da Redação Final |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2024 15:10:40 |
Ação: Aprovação da Redação Final
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após o Sr. Presidente da Mesa Diretora convocou os membros da Comissão de Finanças para oferecer parecer oral da redação final. Assumindo a Presidência e a relatoria o Deputado Tyago Hoffmann avocou a matéria e opinou pela aprovação da redação final, sendo acompanhado pelos demais membros da referida comissão.
Em seguida o Sr. Presidente da Mesa Diretora colocou em votação simbólica, no Plenário, a redação final ao Projeto de Lei nº 232/2024 na forma do parecer oral da Comissão de Finanças que foi pela sua aprovação, sendo acompanhado pela maioria das Senhoras Deputadas e dos Senhores Deputados, sendo remetido os autos à Secretaria para Extração dos Autógrafos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2024 15:01:30 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2024 15:07:35 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: A matéria foi aprovada em votação simbólica, no Plenário, na forma dos pareceres nºs 65/2024 e 203/2024(Geraldo pelo sistema Ales Digital), da Comissão de Finanças que opinou pela aprovação do Projeto, com as emendas acolhidas e subemendas apresentadas pelo relator, sendo acompanhado pela maioria do Senhores Deputados presentes, na 66ª sessão ordinária, híbrida, virtual e presencial do dia 10/07/2024..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2024 18:25:10 |
Fase: Discussão Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2024 15:01:30 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 14:37:25 |
Fase: Leitura do(s) Parecer(es) |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2024 18:25:10 |
Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
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Tempo gasto: 13 dias, 3 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Tramite-se na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 08:41:50 |
Fase: Para Providências (DCP) |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/06/2024 08:42:21 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2024 07:43:23 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 25/06/2024 08:18:35 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Em análise conclusiva na Comissão de Finanças, a matéria recebeu Parecer n.º 065/2024 (vide parecer acostado aos autos) que concluiu pela Aprovação com Emendas e Subemendas. Devolvo os autos para continuidade da tramitação regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2024 15:19:52 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 24/06/2024 15:56:16 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 36 minutos
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Complemento da Ação: À CECP, para ciência e continuidade da tramitação do PL nº 232/2024, com o PARECER nº 065/2024, relatado e aprovado pela Unanimidade da Matéria, com adoção das Emendas e Subemendas relatadas, na 12ª Reunião Ordinária desta Comissão, realizada no dia 24/06/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 10:43:17 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 08/05/2024 10:49:27 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Exmo. Senhor Presidente da ALES, Dep. Marcelo Santos (fls. 142), remeto a matéria de autoria do Senhor Governador do Estado para análise e parecer desta Comissão, na forma do art. 236, inciso II do Regimento Interno c/c art. 151, incisos, §§ e alíneas da Constituição Estadual.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 10:04:11 |
Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/05/2024 10:04:41 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 08:59:22 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 08/05/2024 09:14:23 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: À DCP para ciência e encaminhamentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2024 16:26:19 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2024 16:44:28 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 12:32:11 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 07/05/2024 12:53:18 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 5 dias, 21 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 15:53:22 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 29/04/2024 15:55:05 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 15:43:27 |
Fase: Protocolar |
Setor:Secretaria de Estado de Governo (Gerência de Atos Legislativos) |
| Envio: 29/04/2024 15:43:27 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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