Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/09/2014 10:06:16 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV) |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/09/2014 12:23:12 |
Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
Envio: 04/09/2014 12:24:50 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Foi mantido o veto total, comunicado ao Sr. Governador através do Of. SGP nº 2268/2014.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 27/08/2014 10:09:29 |
Fase: Votação da Proposição Principal (MV) |
Setor:Plenário |
Envio: 27/08/2014 10:09:46 |
Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/08/2014 16:34:57 |
Fase: Votação da Proposição Principal (MV) |
Setor:Plenário |
Envio: 25/08/2014 16:35:13 |
Ação: Adiamento da Votação da Proposição Principal
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/08/2014 16:01:47 |
Fase: Parecer oral da Comissão de Justiça (MV) |
Setor:Plenário |
Envio: 25/08/2014 16:01:59 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/08/2014 16:01:24 |
Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual |
Setor:Plenário |
Envio: 25/08/2014 16:01:34 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/08/2014 16:00:51 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 25/08/2014 16:01:14 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/07/2014 15:48:30 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
Envio: 23/07/2014 15:48:45 |
Ação: Análise
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/07/2014 10:02:22 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
Envio: 23/07/2014 10:02:42 |
Ação: Distribuir
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/07/2014 17:37:21 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 23/07/2014 09:35:01 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Com o parecer técnico e minuta da Comissão de Justiça
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/07/2014 07:36:36 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
Envio: 21/07/2014 16:08:21 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 8 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/07/2014 10:39:59 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
Envio: 21/07/2014 07:36:26 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: PT/CJ
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/07/2014 16:44:05 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
Envio: 17/07/2014 10:39:47 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 17 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/07/2014 16:43:12 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
Envio: 16/07/2014 16:43:55 |
Ação: Distribuir
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Complemento da Ação: Procurador: Samuel Miranda Gonçalves Soares
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/07/2014 11:43:25 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 16/07/2014 12:44:12 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico pelo Procurador Samuel Miranda
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/07/2014 17:22:04 |
Fase: Publicação da Proposição Principal (MV) |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
Envio: 15/07/2014 17:23:03 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 15/07/2014.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 15/07/2014 08:40:43 |
Fase: Leitura da Proposição Principal (MV) |
Setor:Plenário |
Envio: 15/07/2014 08:40:55 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Em 14/07/2014.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 10/07/2014 00:00:00 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 11/07/2014 09:51:57 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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