Data de apresentação 10/07/2014 00:00:00
 N° Processo 1668/2014
 N° Protocolo 0/2014
 ID 42416
 Ementa

Mensagem encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 459/2012, de autoria do Deputado José Esmeraldo, que obriga os clubes de futebol, que tenham menores de 18 anos praticando esporte de forma legal, a assegurar sua matrícula na rede de ensino pública ou privada do Estado do Espirito Santo e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 2760 Dia(s), 14 horas, 8 minuto(s).

jan
2022
set
25/08
Votação da Proposição Principal (MV) Plenário  33 minutos Adiamento da Votação da Proposição Principal
25/08
Parecer oral da Comissão de Justiça (MV) Plenário Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto
ago
jul
2014

  FICHA DE PROPOSIÇÃO