| Recebimento: 28/01/2020 15:43:04 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/01/2015 13:06:48 |
Fase: Análise da Mesa Diretora |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 30/01/2015 13:07:00 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/01/2020 15:41:58 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 28/01/2020 15:42:48 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: PEC - CAIXA 21 - ORDEM 10.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2014 09:25:09 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 17/12/2014 09:36:46 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 11 minutos
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Complemento da Ação: Com parecer técnico e minuta da Comissão de Justiça
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2014 11:41:24 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 16/12/2014 07:10:35 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2015 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 03/10/2019 16:12:59 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2014 14:00:13 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 10/12/2014 11:41:24 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Com parecer técnico e minuta da Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2014 09:21:04 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 04/12/2014 14:00:13 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2014 09:18:10 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 04/12/2014 09:21:04 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico pelo procurador Custódio Pedroso
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2014 18:57:19 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/12/2014 08:24:36 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 13 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico pelo procurador Custódio Pedroso
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2014 16:29:00 |
Fase: Elaboração de Estudo de Técnica |
Setor:Diretoria da Redação |
| Envio: 03/12/2014 16:29:19 |
Ação: Análise
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2014 10:04:10 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 18/11/2014 10:04:24 |
Ação: Análise
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/11/2014 17:26:12 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2014 17:26:45 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 259 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2014 00:00:00 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 13/11/2014 10:46:06 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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