Data de apresentação 13/11/2014 00:00:00
 N° Processo 2333/2014
 N° Protocolo 0/2014
 ID 43122
 Ementa

Mensagem encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 181/2014, de autoria do Deputado Rodrigo Coelho, que define critérios para apuração do Valor Adicional Fiscal-VAF, decorrente de operações de transferências de petróleo e gás natural, para outro “estabelecimento” do mesmo titular.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 2635 Dia(s), 8 horas, 29 minuto(s).

jan
2022
fev
jan
2015
15/12
Parecer oral da Comissão de Justiça (MV) Plenário  5 minutos Aprovação do Parecer pela Rejeição da Proposição
dez
nov
2014

  FICHA DE PROPOSIÇÃO