| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 09/12/2014 10:32:43 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
|
|
Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/12/2014 09:54:27 |
Fase: Aguardando assinatura da Mesa Diretora |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 04/12/2014 09:54:49 |
Ação: Arquivar
|
|
Complemento da Ação: O Decreto Legislativo nº 85/2014, foi promulgado em 03.12.2014 e publicado no DPL do dia 04.12.2014.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/12/2014 09:54:07 |
Fase: Em Mesa para promulgação |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 04/12/2014 09:54:18 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 02/12/2014 15:54:38 |
Fase: Discussão Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2014 15:54:49 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 02/12/2014 15:54:24 |
Fase: Publicação do(s) Parecer(es) |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 02/12/2014 15:54:38 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/12/2014 17:14:56 |
Fase: Leitura do(s) Parecer(es) |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2014 17:15:08 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/12/2014 12:10:33 |
Fase: Votação da Proposição Principal, na forma do Art. 276 do R.I.(Com. Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 01/12/2014 17:14:56 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
|
Tempo gasto: 5 horas, 4 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/12/2014 12:08:38 |
Fase: Discussão do Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 01/12/2014 12:10:15 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: . Parece nº: 346/14 pela Constitucionalidade. Relator Dep. Marcelo Santos
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/12/2014 12:07:38 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 01/12/2014 12:08:26 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/12/2014 12:06:36 |
Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 01/12/2014 12:07:22 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/12/2014 12:04:21 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 01/12/2014 12:05:29 |
Ação: Designar Relator
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Relator Deputado Marcelo Santos
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/12/2014 12:02:12 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 01/12/2014 12:03:51 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/12/2014 11:56:39 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 01/12/2014 11:57:00 |
Ação: Análise
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/12/2014 11:27:50 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/12/2014 11:28:04 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/12/2014 11:24:00 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2014 11:24:13 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
Complemento da Ação: Em 27/11/2014
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/12/2014 11:22:42 |
Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 01/12/2014 11:24:00 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/11/2014 17:54:40 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 28/11/2014 16:53:36 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 22 horas, 58 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/11/2014 14:21:09 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 27/11/2014 17:18:34 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 2 horas, 57 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 24/11/2014 09:50:00 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 27/11/2014 14:21:09 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 31 minutos
|
Complemento da Ação: PT/CJ/CID
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 24/11/2014 09:36:46 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 24/11/2014 09:50:00 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 13 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 24/11/2014 09:36:09 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 24/11/2014 09:36:46 |
Ação: Distribuir
|
|
Complemento da Ação: Dra. Diovana Loriato Barbosa
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/11/2014 16:38:23 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/11/2014 08:24:21 |
Ação: Preparar Parecer
|
Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 45 minutos
|
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico e minutas da Comissão de Justiça e Cidadania pela procuradora Diovana Loriato Barbosa
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2014 09:43:49 |
Fase: Elaboração de Estudo de Técnica |
Setor:Diretoria da Redação |
| Envio: 20/11/2014 18:54:53 |
Ação: Análise
|
Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 11 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/11/2014 10:05:25 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 18/11/2014 10:05:38 |
Ação: Análise
|
|
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 18.11.2014.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 17/11/2014 17:27:30 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2014 17:27:48 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Cidadania.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/11/2014 00:00:00 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 17/11/2014 10:18:42 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|