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Veto 269/2015

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Data de apresentação 05/01/2015 00:00:00

N° Processo 62/2014

N° Protocolo 0/2015

ID 43439

Ementa

Mensagem encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 428/2013, de autoria da Deputada Lúcia Dornellas, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos organizadores de eventos de corridas de rua a inserirem em seus regulamentos a previsão de participação de pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Autoria

Governador do Estado (ES);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{63 Dia(s), 21 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 20/03/2015 09:56:23	Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV)	Setor:Supervisão do Arquivo Geral


Complemento da Ação: PL - CAIXA 665 - ORDEM 07. ANEXADO AO PL 428/2013.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2015 17:24:11	Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 18/03/2015 17:24:32	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: Mantido o Veto Total, comunicado ao Sr. Governador através do Of. SGP nº 450/2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2015 17:06:32	Fase: Votação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 09/03/2015 17:06:44	Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2015 17:06:20	Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual	Setor:Plenário
Envio: 09/03/2015 17:06:32	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2015 17:03:48	Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 09/03/2015 17:06:19	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2015 16:12:03	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 04/03/2015 16:12:12	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2015 15:54:23	Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes	Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 04/03/2015 15:54:30	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2015 15:19:22	Fase: Votação do Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 03/03/2015 15:19:55	Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto

Complemento da Ação: PARECER Nº 010/2015
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2015 15:18:40	Fase: Discussão do Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 03/03/2015 15:18:52	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2015 15:17:12	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 03/03/2015 15:18:18	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2015 15:16:30	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 03/03/2015 15:16:50	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação: RELATOR DEPUTADO GILDEVAN FERNANDES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2015 15:15:46	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 03/03/2015 15:15:55	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2015 18:10:19	Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes	Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 27/02/2015 18:10:38	Ação: Análise


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2015 11:58:40	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 27/02/2015 12:00:06	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2015 08:51:50	Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 27/02/2015 09:39:51	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 3 dias, 48 minutos
Complemento da Ação: Com o parecer técnico e minuta da Comissão de Justiça
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2015 16:22:09	Fase: Ciência e providências	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 24/02/2015 07:03:53	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 14 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2015 16:30:14	Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 23/02/2015 16:22:09	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Devolução com despacho do Coordenador da Setorial Legislativa. Fernando José Silva
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/02/2015 16:58:28	Fase: Ciência e providências	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 13/02/2015 16:30:14	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 23 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Ao Coordenador Setorial Legislativa - Fernando José Silva
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2015 13:17:39	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 12/02/2015 16:58:28	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: PT/CJ
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2015 07:21:08	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 11/02/2015 13:17:38	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2015 07:20:22	Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 09/02/2015 07:21:08	Ação: Distribuir

Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico pela Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lóra.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2015 14:48:43	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 06/02/2015 18:16:28	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lóra
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/02/2015 13:49:53	Fase: Publicação da Proposição Principal (MV)	Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL
Envio: 05/02/2015 13:50:03	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 05.02.2015.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/01/2015 15:25:47	Fase: Leitura da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2015 10:08:35	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 15 dias, 18 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/01/2015 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Secretaria Geral da Mesa
Envio: 15/01/2015 12:26:20	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{63 Dia(s), 21 horas, 30 minuto(s).}

20/03

Arquivamento da Proposição Principal (MV) Supervisão do Arquivo Geral

18/03

Encaminhamento de comunicado ao Governador Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 9 dias, 17 minutos Arquivar

09/03

Votação da Proposição Principal (MV) Plenário Aprovação pela Manutenção do Veto

09/03

Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual Plenário PROSSEGUIR

09/03

Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 5 dias, 54 minutos PROSSEGUIR

04/03

Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 17 minutos PROSSEGUIR

04/03

Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes 1 dia, 34 minutos PROSSEGUIR

03/03

Votação do Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 1 minuto Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto Despacho Eletrônico - 03/03/2015

03/03

Discussão do Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR

03/03

Elaboração da Minuta de Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 1 minuto Preparar Parecer

03/03

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Designar Relator

03/03

Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 3 dias, 21 horas, 5 minutos PROSSEGUIR

mar

27/02

Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes 6 horas, 10 minutos Análise

27/02

Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 2 horas, 20 minutos PROSSEGUIR

24/02

Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 3 dias, 2 horas, 35 minutos PROSSEGUIR

23/02

Ciência e providências Diretoria da Procuradoria 14 horas, 41 minutos PROSSEGUIR

13/02

Reelaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 9 dias, 23 horas, 51 minutos PROSSEGUIR

12/02

Ciência e providências Diretoria da Procuradoria 23 horas, 31 minutos PROSSEGUIR

11/02

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 1 dia, 3 horas, 40 minutos PROSSEGUIR

09/02

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 2 dias, 5 horas, 56 minutos PROSSEGUIR

09/02

Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria 2 dias, 13 horas, 4 minutos Distribuir

05/02

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral 1 dia, 4 horas, 26 minutos Preparar Parecer

05/02

Publicação da Proposição Principal (MV) Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL 1 dia, 3 horas, 41 minutos PROSSEGUIR

fev

19/01

Leitura da Proposição Principal (MV) Plenário 19 dias, 21 horas, 42 minutos PROSSEGUIR

05/01

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Secretaria Geral da Mesa PROSSEGUIR

jan

2015

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Veto 269/2015

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